“Cálculo de Ganhos” e “Recusa Automática” do aplicativo StopClub continuarão no ar enquanto corte julga o mérito do processo.
Os desembargadores Azuma Nishi, Fortes Barbosa e Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, votaram unanimemente pela revogação da liminar concedida à Uber, que buscava remover as funcionalidades “Cálculo de Ganhos” e “Recusa Automática” do aplicativo StopClub. As funcionalidade continuarão no ar enquanto a corte julga o mérito do processo.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27).
No ano de passado, a multinacional americana moveu uma ação contra a StopClub, exigindo a remoção das duas ferramentas, sob a justificativa de “supostos prejuízos e violações de privacidade de dados”, bem como “concorrência desleal”.
Em agosto de 2023, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli emitiu uma liminar a favor da Uber para a desativação das funcionalidades do StopClub.
Segundo a decisão, o aplicativo tinha um prazo de 5 dias para cessar o uso do “Cálculo de Ganhos” e da “Recusa Automática”, sob pena de multa diária de R$5 mil, podendo atingir o total de R$500 mil.
O juiz destacou que a insatisfação dos usuários com as atitudes de motoristas da Uber, potencialmente influenciadas pelo uso das funcionalidades do StopClub, poderia causar danos à empresa que vão além de perdas financeiras.
A empresa conseguiu revogar a decisão, mas a Uber recorreu.
Em declaração ao jornal O Globo, a Uber afirmou que o uso de ferramentas automáticas infringe os termos de uso da plataforma e prejudica usuários e motoristas parceiros.
“A Uber emprega todos os meios ao seu alcance, sejam eles tecnológicos ou legais, para assegurar a integridade da sua plataforma e preservar a qualidade do serviço para usuários que procuram viagens. Nesse contexto, a utilização de sistemas ou ferramentas automatizados durante a operação do aplicativo é proibida, como, por exemplo, robôs que decidem automaticamente e rapidamente recusar solicitações de viagem”, declarou a companhia.
Luiz Gustavo Neves, co-CEO da StopClub, em nota à imprensa, expressou que a missão da empresa sempre foi promover o bem-estar, a segurança e a lucratividade dos trabalhadores por meio de tecnologia. “Esta decisão assegura que motoristas e entregadores mantenham a transparência em suas atividades diárias. Pretendemos ampliar nossa comunidade para facilitar ainda mais o dia a dia de um número crescente de usuários”, concluiu Neves.
