A equipe da 55 conversou com o vereador Marlon Luz (MDB), que na última sexta-feira (2), apresentou um projeto de lei a favor dos motoristas. O projeto visa assegurar aos motoristas o direito de decidir sobre o uso do ar-condicionado em seus veículos, uma questão que ganhou notoriedade após a implementação de um decreto no Rio de Janeiro, que impõe a obrigatoriedade desse recurso durante as corridas.
O político destaca a necessidade de uma comunicação clara e transparente com os passageiros, enfatizando que a utilização do ar-condicionado fica a critério do motorista, o que preserva a autonomia e o profissionalismo do setor. Segundo o vereador, a iniciativa busca também promover um ambiente de trabalho mais justo, onde os motoristas possam tomar decisões baseadas em sua realidade financeira e profissional sem imposições externas. Com feedback positivo da categoria, que viu na proposta uma defesa de seus direitos, Marlon diz que o projeto de lei se coloca como um movimento em favor da valorização e reconhecimento dos motoristas de app:
- O que o motivou a apresentar esse projeto de lei agora? Existem casos específicos ou queixas de motoristas que destacaram a necessidade dessa mudança?
Quando o Rio de Janeiro implementou uma lei obrigando os motoristas de aplicativos a manterem o ar-condicionado ligado, essa decisão gerou bastante preocupação entre nós, motoristas. As tarifas, especialmente as pagas pela Uber, são tão baixas que muitos de nós optamos por não ligar o ar-condicionado para economizar combustível. Afinal, o consumo de gasolina aumenta, e isso impacta nos nossos ganhos.
Perante essa situação, motoristas de São Paulo, incluindo eu, ficamos insatisfeitos com essa imposição que parecia jogar contra a nossa autonomia e viabilidade financeira. Começamos a nos mobilizar para encontrar uma forma de expressar nosso descontentamento e buscar uma solução que respeitasse nossa liberdade de escolha.
Em meio a esse cenário, eu acredito que a Uber poderia ter tido algum envolvimento na formulação dessa lei. Parece que, mais uma vez, a empresa está tentando se isentar de responsabilidades, deixando nas costas dos motoristas as consequências de decisões que nos afetam diretamente.
Diante disso, decidi me envolver ativamente na busca por uma alternativa que defendesse nossos direitos. Propus um projeto de lei aqui em São Paulo, com o objetivo de garantir que a decisão de ligar ou não o ar-condicionado fosse exclusivamente nossa, reforçando nossa autonomia. Queríamos mostrar que, ao contrário do que acontecia no Rio, em São Paulo, os motoristas de aplicativos teriam sua liberdade respeitada.
Meu argumento é simples: nós, motoristas autônomos, deveríamos ter o direito de decidir como prestar nosso serviço. Afinal, a autonomia é um dos pilares do nosso trabalho.
Além disso, o projeto de lei que propus enfatiza a necessidade de os aplicativos informarem aos passageiros que o uso do ar-condicionado é uma escolha do motorista. Isso visa garantir uma transparência maior nas relações entre motoristas, passageiros e aplicativos, destacando a autonomia do motorista em sua atividade profissional.
Para mim, essa iniciativa não é apenas uma resposta à situação no Rio de Janeiro; é um movimento em defesa da nossa dignidade e profissionalismo como motoristas de aplicativo. Estamos lutando para que sejamos reconhecidos como profissionais autônomos, com direitos e deveres, e não apenas como peças substituíveis em um modelo de negócio que muitas vezes parece não valorizar nosso trabalho e esforço. Hoje lutamos contra essa medida no Rio, mas nosso objetivo é maior: queremos garantir que, independentemente do aplicativo para o qual dirigimos, nossa autonomia seja sempre respeitada.
- Houve alguma discussão prévia com as plataformas de aplicativos de transporte sobre essa proposta?
Não discuti com a plataforma do aplicativo. Eles podem estar insatisfeitos comigo, mas considero que, se uma ação minha desagrada a Uber, provavelmente beneficia o motorista. Portanto, se a Uber está insatisfeita, é vantajoso para o motorista.
- Como o senhor acredita que essa mudança afetará a relação entre motoristas e passageiros, considerando que o conforto durante a viagem pode ser um ponto importante para os usuários dos aplicativos?
Por isso, adicionamos uma cláusula específica neste projeto de lei, estabelecendo que os aplicativos devem comunicar aos passageiros que a utilização do ar-condicionado fica a critério do motorista. Esta medida visa preservar a autonomia dos motoristas profissionais na gestão de seus veículos e métodos de trabalho, sem impor restrições desnecessárias como o tipo de combustível utilizado, seja gasolina premium ou GNV, por exemplo. Argumentamos que, como profissionais autônomos, os motoristas devem ter o direito de escolher as condições sob as quais prestam seus serviços. Além disso, enfatizamos a importância do profissionalismo entre motoristas de aplicativo, destacando aqueles com avaliação de cinco estrelas. Esses profissionais são reconhecidos regularmente por sua excelência e capacidade de manter altos padrões de serviço, superando desafios como diferenças de opinião sobre o uso do ar-condicionado. Defendemos que o verdadeiro profissionalismo inclui não apenas a habilidade de conduzir, mas também a de criar um ambiente agradável para o passageiro, algo que continuamos a apoiar e valorizar na profissão de motorista de aplicativo.
- O senhor recebeu algum feedback ou opiniões que recebeu dos motoristas de aplicativos sobre esta proposta?
Sim, recebi muitos comentários positivos nas redes sociais, até milhares, elogiando o projeto como uma iniciativa positiva para o Rio de Janeiro, destacando a promoção da autonomia do motorista. Houve muitas reclamações dos motoristas com a implementação da lei no Rio.
- Eu gostaria de saber se o senhor possui dados ou estimativas sobre como a nova legislação de ar-condicionado poderá afetar os ganhos dos motoristas. Você tem essa informação?
Não se trata de aumentar os ganhos dos motoristas, mas sim de dar a eles a liberdade de escolher se querem ligar o ar-condicionado ou não durante uma corrida. Isso porque, se considerarem que a corrida não compensa financeiramente, podem optar por não usar o ar-condicionado para economizar e, assim, tentar aumentar um pouco seus ganhos, embora essa economia seja muito pequena. Portanto, a questão central é a autonomia dos motoristas, e não o aumento de seus lucros.
- Além da questão do ar-condicionado, o senhor tem planos para outras propostas legislativas que visem melhorar as condições de trabalho e remuneração dos motoristas de aplicativos? Pode compartilhar algum detalhe sobre essas possíveis futuras propostas?
Apresentamos um projeto de lei no ano passado, que após um período de recesso da Câmara, agora retorna à atividade. Nosso objetivo é obter aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em todas as demais comissões relevantes para garantir as votações necessárias. Este projeto visa melhorar a remuneração dos motoristas de aplicativo, propondo medidas como um pagamento por quilômetro rodado, um pagamento por minuto, um rendimento mínimo por hora conectada (diferente do modelo de hora trabalhada proposto pelo governo federal) e a introdução de procedimentos para profissionalizar o setor. Isso inclui registro na prefeitura, inspeção veicular, e cursos de capacitação, visando eliminar os motoristas ocasionais que competem com profissionais dedicados e reduzem seus ganhos.
Estimamos que, ao remover cerca de 40% desses motoristas não-profissionais, os profissionais terão sua valorização aumentada. Defendo a ideia de que o motorista de aplicativo deve ser considerado um profissional valioso e disputado pelas plataformas. Por meio de políticas públicas e legislações voltadas para a profissionalização, incluindo medidas de segurança que não necessariamente criam burocracia excessiva, podemos diminuir o número de motoristas. Isso contraria o interesse de empresas como a Uber, que prefere uma grande quantidade de motoristas disponíveis para garantir disponibilidade e reduzir os custos pagos a eles. Nosso objetivo é diminuir essa dependência, promovendo um transporte seguro e profissional.
