Os jornais O Globo e Folha de São Paulo publicaram que a proposta do Governo Federal para regulamentar o trabalho por aplicativo já está em fase final de elaboração.
Na última semana, em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a proposta deve ser finalizada em 15 dias para ser apresentada ao presidente Lula. Ontem (9), o ministro Luiz Marinho voltou a citar o prazo.
Entre os pontos principais da proposta relatada pelos jornais estão:
- Piso de R$30 para motoristas e R$17 para entregadores, ambos por hora rodada;
- 7,5% de recolhimento previdenciário para os motoristas e entregadores e 20% para as empresas. Segundo a proposta, o recolhimento seria feito sobre 25% dos ganhos dos motoristas e 50% dos entregadores;
- Espaço de apoio com banheiro, lugar para refeição, descanso, água potável e conexão com internet, podendo ser dividida entre as empresas;
- Seguro de vida de 30 vezes o salário mínimo, equivalente hoje a R$39,6 mil;
- Indenização de 40% a 60% de alguns custos e fornecimento de equipamentos de segurança;
- Possibilidade de três tipos de contrato: prestador de serviço, contribuinte individual por conta própria e contratado por CLT;
- Dois tipos de regime jurídico para as empresas, um para aquelas que apenas anunciam os serviços prestados pelos trabalhadores e outro para as empresas que administram e disponibilizam as ofertas de serviço, como é o caso da Uber;
- Proibição de motoristas e entregadores serem microempreendedores individuais;
- Exigência do contrato entre trabalhador e aplicativo conter as condições da prestação de serviço, política e forma de remuneração, além de regras para pontuação, bloqueio, banimento e forma de avaliação dos serviços do trabalhador.
Alexandre Santos, representante dos entregadores, disse que a informação não procede e que o governo ainda não informou para a categoria o que será feito. “Na verdade, a proposta oficial é de R$12 para os entregadores, nem esses R$17 é oficial. De qualquer forma, só aceitaremos se for hora logada. Nós entendemos que um mínimo de R$ 25,00 por hora logada seria satisfatório para os entregadores.”
Procurado pelo 55content, o Movimento de Inovação Digital, que representa empresas como inDrive e Loggi, ainda não respondeu.
Atualização do Ministério do Trabalho:”Nós estamos praticamente acordado com o setor de aplicativos de transporte de pessoas, as bases estão acordadas. Com relação aos entregadores, ainda não houve acordo, não está sendo fácil, provavelmente nós teremos que remeter ao Congresso Nacional arbitrando do que vai acontecer, pois as empresas estão muito duras com relação a isso”.
A assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber, 99 e iFood, disse que não vai se pronunciar sobre o caso, pois o governo ainda não apresentou uma proposta oficial.
