O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no próximo domingo, dia 4 de outubro, e, em meio à disputa eleitoral, temas relacionados aos trabalhadores de plataformas digitais aparecem em planos de governo, propostas e declarações de candidatos a diferentes cargos.
Os assuntos mais abordados pelos candidatos e reivindicados pelos motoristas e entregadores são a isenção de IPVA, remuneração, taxas cobradas pelas plataformas, pontos de apoio, bloqueios, segurança e proteção previdenciária.
Além disso, representantes da própria categoria também disputam vagas no Legislativo e levam suas principais demandas para o debate eleitoral.
Isenção de IPVA para quem trabalha por aplicativo
A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, discutida há anos por representantes da categoria e já adotada em alguns estados brasileiros, entrou no debate eleitoral de 2026.
Em Pernambuco, João Campos (PSB), candidato ao governo do estado, propõe isentar o IPVA de motocicletas de até 180 cilindradas utilizadas como instrumento de trabalho e também veículos de motoristas de aplicativo, com previsão de implementar a medida a partir de 2027.
No Maranhão, Orleans Brandão (MDB) incluiu a isenção em seu plano de governo. A medida também foi defendida por Lucas Ribeiro (PP), na Paraíba; Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro; e Ricardo Cappelli (PSB), no Distrito Federal, mas não consta nos programas registrados pelos três no TSE.
Candidatos defendem valores mínimos para entregas
A remuneração de motoristas e entregadores é outro tema presente nas propostas eleitorais. Entre as medidas apresentadas estão a definição de valores mínimos por corrida ou entrega e a redução das taxas cobradas pelas plataformas.
JR Freitas (PSOL), candidato a deputado estadual em São Paulo, propõe pagamento mínimo de R$ 10 por entrega de até quatro quilômetros.
Lubion Moraes (Podemos), candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul, defende valores mínimos por quilômetro e por entrega, com reajustes relacionados à inflação e ao preço dos combustíveis.
“Hoje é fundamental e eu acredito que qualquer candidato que tiver uma proposta (de estabelecer um pagamento mínimo por entregador) nesse sentido deve estabelecer um pagamento mínimo”, é o que avalia Nicolas Souza Santos, secretário da AMMEJUF (Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora).
O entregador, que também é membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) e ativista da categoria, afirma que é preciso definir um piso nacional do frete e assim “as empresas de plataforma podem pagar o quanto quiserem, desde que acima desse piso”.
Nicolas defende ainda o fim das corridas agrupadas, afirmando que mesmo que haja entregas na mesma rota, o entregador deve receber o valor integral por cada uma.
Taxas cobradas sobre corridas
Augusto Cury (Avante), candidato à Presidência, defendeu em entrevista à CNN a criação de um “Pix Táxi”. O presidenciável defende a criação de um modelo em que os motoristas de aplicativo, motociclistas e taxistas pagariam uma taxa de 5%, em vez dos 20% que, segundo ele, podem representar quase todo o lucro obtido pelos profissionais com a atividade.
No Distrito Federal, uma proposta apresentada por Ricardo Cappelli, candidato ao governo do Distrito Federal, também prevê mudanças na relação entre plataformas e trabalhadores. O projeto propõe a criação do Bora DF, um aplicativo de transporte administrado por cooperativas de motoristas, com limite de 10% sobre o valor das corridas destinado à manutenção da plataforma.
Estrutura e pontos de apoio durante a jornada
Durante a jornada de trabalho, o acesso a banheiros, água, locais para descanso e pontos de recarga nem sempre está disponível para quem passa horas nas ruas. A criação de pontos de apoio aparece em propostas apresentadas por candidatos ao Executivo e ao Legislativo nestas eleições.
No Distrito Federal, o tema integra o plano apresentado por Ricardo Cappelli (PSB), candidato ao governo do Distrito Federal.
Entre os candidatos ao Legislativo, JR Freitas propõe a implantação de 100 pontos de apoio em São Paulo. Marcelo Rizzi, candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, defende a implantação de estruturas com banheiro, água, espaço para descanso e locais para recarga de celular. No Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL) prometeu, durante encontro com motoboys, criar pontos com banheiros e áreas de descanso.
Em Sergipe, Fábio Henrique (MDB), candidato a deputado estadual, defendeu durante uma reunião de campanha que shoppings, hipermercados e grandes centros comerciais sejam obrigados a disponibilizar estrutura para entregadores.
Direito de defesa em casos de bloqueio
Para quem depende dos aplicativos como fonte de renda e sustento da família, saber por que uma conta foi bloqueada e ter a possibilidade de contestar a decisão pode ser fundamental.
Para Nicolas Souza, não saber se o trabalho está garantido para os próximos dias é motivo de preocupação. “Você pode trabalhar um dia, fazer uma meta boa e estar bloqueado no final do dia e não saber como trabalha no outro”, pontua.
“Além disso, o motorista não é empregado e nem autônomo, ou seja, está em um limbo onde não tem direitos e nem benefícios, sendo o pior deles, ao meu ver, a exclusão de um motorista da plataforma sem ela sequer ter que dar uma satisfação do porquê e nem a oportunidade do contraditório”, afirma Ian Rocha, motorista de aplicativo e influenciador da categoria.
Segundo Ian, como a prestação do serviço envolve diretamente passageiro e motorista, as plataformas deveriam ouvir os dois lados antes de realizar um banimento. Ele afirma que exclusões sem essa possibilidade de defesa acontecem de forma recorrente.
“Muitos dependem deste trabalho para pôr o pão de cada dia em casa. É desumano desligar sem qualquer aviso prévio ou direito de defesa, até porque não temos rescisão e nada que nos ajude a pagar as contas até arrumar outra forma de ganhar dinheiro”, finaliza o motorista.
Nestas eleições, alguns candidatos apresentam propostas voltadas ao direito de defesa e à proteção dos trabalhadores em casos de bloqueios indevidos.
Scooby UBE (Republicanos), candidato a deputado distrital e motorista de aplicativo, defende indenização em casos de bloqueios injustos e assistência jurídica aos profissionais.
Lubion Moraes, que também trabalha como motorista de aplicativo, inclui entre suas propostas o direito de defesa antes da exclusão do trabalhador de uma plataforma.
Segurança durante o trabalho e proteção dos veículos
A segurança durante o trabalho envolve desde a resposta a situações de risco e ocorrências registradas durante as viagens até a proteção dos veículos que são instrumentos de trabalho.
Em Pernambuco, João Campos discutiu com representantes da categoria dos trabalhadores por aplicativo formas de ampliar a integração entre as plataformas e o poder público, com o objetivo de facilitar a comunicação e o encaminhamento de ocorrências.
Já no Distrito Federal, Cappelli propõe criar, em parceria com a iniciativa privada, uma modalidade de seguro voltada aos veículos utilizados no transporte por aplicativo, buscando ampliar as alternativas de cobertura disponíveis aos profissionais.
Para Nicolas Souza, “é necessário um plano de segurança para que os trabalhadores tenham a garantia do seu patrimônio, tanto segurança em termos de patrimônio quanto em termos físicos.”
Formalização e acesso à Previdência aparecem entre as propostas
A formalização e a proteção previdenciária dos trabalhadores de aplicativos também entraram em pauta na campanha deste ano.
Romeu Zema (NOVO), candidato à Presidência, defendeu em entrevista que motoristas de aplicativo se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo ele, a formalização permitiria aos trabalhadores contribuir para a Previdência Social e ter acesso aos benefícios previstos para os segurados, além de contabilizar o período de contribuição para a aposentadoria.
“Sei que muitas empresas de aplicativo não exigem, mas nós precisamos avançar nessa formalização. Eu quero uma economia cada vez mais formal, que dê segurança a quem trabalha”, afirmou Zema.
Trabalho por aplicativos nos programas presidenciais
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que ocupam as duas primeiras posições na pesquisa Quaest divulgada em 28 de setembro, apresentam abordagens diferentes para a regulamentação e a proteção dos profissionais. No levantamento, Lula aparece com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto Flávio registra 34%.
No programa registrado no TSE, Lula propõe estabelecer regras para a relação de trabalho nas plataformas, incluindo remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica. O documento também defende o fortalecimento da negociação coletiva.
Flávio, por sua vez, afirma que pretende preservar as oportunidades de trabalho e renda proporcionadas pelos aplicativos e assegurar proteção social e previdenciária aos profissionais. O programa critica a participação de dirigentes sindicais na formulação da regulamentação e defende que a proteção dos trabalhadores seja discutida sem colocar esses interesses à frente dos profissionais.
Embora abordem o trabalho por plataformas, os programas ainda deixam em aberto como parte das medidas seria implementada especificamente para motoristas e entregadores.
Representantes da categoria nas eleições
Nestas eleições, representantes das próprias categorias de trabalhadores por aplicativo também disputam vagas no Legislativo.
Motoristas de aplicativo:
- Eliane Soares — candidata a deputada federal por Pernambuco;
- Gilvan Balada — candidato a deputado estadual pelo Rio Grande do Norte;
- Erika Januário — candidata a deputada federal pelo Ceará;
- Duda, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) — candidato a deputado federal por São Paulo;
- Moisés Freitas (Mago do App) — candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro;
- Marlon Luz, ex-vereador da capital paulista e motorista de aplicativo há mais de dez anos — candidato a deputado estadual por São Paulo;
- Scooby UBE, motorista de aplicativo e representante da categoria — candidato a deputado distrital pelo Distrito Federal.
Motoboys:
- Gabriel Serpa Motoboy — candidato a deputado federal por Minas Gerais;
- Thiago Santana Rosa (Ligeiro do Asfalto) — candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro;
- Flaviano Coelho — candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
O que os trabalhadores reivindicam
As propostas apresentadas nesta campanha retomam questões debatidas há anos por motoristas e entregadores. Entre as principais reivindicações estão melhor remuneração, segurança, proteção à saúde, previsibilidade no trabalho e regras mais claras na relação com as plataformas.
“O que é consenso na categoria são as pautas econômicas, de saúde e de segurança. Basicamente, isso pode ser resumido em uma frase: poder sair para trabalhar, ganhar seu dinheiro e estar bem, vivo e com seu patrimônio para, no outro dia, continuar fazendo a mesma coisa”, afirma Nicolas Souza.
Entre os motoristas, Ian Rocha defende maior participação dos profissionais na construção de políticas para a categoria e medidas que tenham impacto efetivo nos ganhos e na segurança jurídica. Para ele, as demandas de quem trabalha diariamente nas plataformas ainda não têm sido incorporadas de forma suficiente às discussões sobre regulamentação.
Uma das medidas sugeridas por ele é estabelecer um limite para a parcela retida pelas plataformas, considerando a média das viagens realizadas pelo profissional ao longo da semana. “A plataforma poderia ficar, no máximo, com 20% do valor pago pelo passageiro, calculado sobre a média semanal de todas as corridas do motorista”, afirma.
Ian também defende que os motoristas tenham mais informações sobre ganhos e custos antes de aceitar uma corrida, como por exemplo:
- Passageiro paga: R$ 32
- Motorista recebe: R$ 25
- Plataforma: R$ 7
- Distância até passageiro: 2 km
- Distância da viagem: 9 km
- Tempo da corrida: 20 min
Ao fim do dia, a plataforma também deveria apresentar um balanço com horas conectadas, quilômetros rodados, faturamento, comissão e resultados por hora e quilômetro, facilitando a avaliação dos ganhos e custos do trabalho.
Entre os entregadores, Nicolas considera que o trabalho por aplicativos recebeu pouco espaço no debate eleitoral deste ano diante do número de profissionais envolvidos na atividade. “Eu acho que está muito subestimado o assunto nessas eleições. E isso é um sinal de que, pelo visto, teve muita gente que não entendeu ainda o que é que está acontecendo”, afirma.
Ao tratar das medidas que considera necessárias para os entregadores, ele defende a retomada do texto original do PL 2.479/2025, apresentado em maio de 2025 pelo então deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e outros parlamentares. A proposta previa taxa mínima de R$ 10 por entrega, adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente, pagamento pelo tempo de espera e valor integral para cada pedido em rotas agrupadas, além de pontos de apoio e regras de transparência.
Com as mudanças feitas durante a tramitação, o projeto passou a prever uma remuneração mínima calculada por hora trabalhada, deixando de estabelecer valores específicos por entrega, quilômetro excedente e tempo de espera. Segundo o entregador, o texto deveria voltar à versão original porque reunia pautas construídas por lideranças da categoria em diálogo com trabalhadores de diferentes localidades.