Mais de três meses após o início das reuniões promovidas pelo governo federal para discutir as regras de trabalho intermediado por aplicativos, um consenso ainda não foi alcançado. O futuro da regulamentação deste setor está agora nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve analisar as discussões desenvolvidas até o momento e determinar os próximos passos.
Na última terça-feira, uma nova rodada de diálogos entre representantes dos trabalhadores, empresas e governo não resultou em acordo. Apesar de o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter destacado em comunicado que haverá continuidade nas conversas bilaterais para alcançar um entendimento, líderes dos trabalhadores expressam sua insatisfação e aguardam uma decisão concreta do presidente.
Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), mostrou-se cético quanto ao progresso atual: “Nada foi fechado com os aplicativos. O ministério vai levar todo o histórico do GT nesses 90 dias para o presidente Lula e ver o que ele vai decidir fazer. Estamos aguardando o resultado da reunião de hoje com o presidente”, afirmou para o jornal O Globo.
O governo inicialmente estabeleceu o dia 12 de setembro como a data limite para que um acordo fosse selado entre as partes, visando apresentar avanços no tema durante o discurso na Assembleia da ONU, agendado para o dia 19 de setembro. No entanto, o debate parece estar longe de uma conclusão, principalmente devido à controvérsia central: a determinação de uma remuneração mínima justa para os trabalhadores do setor.
Até o momento, as discussões revelaram divergências entre as propostas apresentadas pelas empresas e as expectativas dos trabalhadores. Grandes players do mercado, como Uber e iFood, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), propuseram valores mínimos que foram recebidos com críticas pelos representantes dos trabalhadores. Paralelamente, o Movimento Inovação Digital (MID), que representa outras grandes empresas e mais de mil pequenos negócios regionais, apresentou uma proposta que também não atendeu às expectativas dos entregadores e motoristas.
Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativo (Fenasmapp), ainda declarou para o jornal O GLOBO que as negociações ainda estão em curso e que novas reuniões serão agendadas, embora sem uma data definida.
Diante do impasse, o cenário que se desenha é de prolongamento das discussões. O MTE tem a opção de estender o prazo de trabalho do grupo por mais 150 dias ou encerrar as atividades, colocando a questão diretamente nas mãos do presidente Lula.
Por sua parte, a Amobitec expressou, em nota, o compromisso de continuar colaborando “para a construção de um modelo regulatório equilibrado”, que almeja expandir a proteção social dos profissionais sem deixar de garantir a segurança jurídica da atividade.
