O secretário executivo do ministério do trabalho, Francisco Macena, deu um panorama sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. A fala ocorreu na última quarta-feira durante uma audiência sobre o tema na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a regulamentação do trabalho por aplicativo é muito mais do que uma determinação do presidente da República. “Seu objetivo é que a presidência debata as relações de trabalho e crie condições dignas para todos no Brasil.”
O secretário explicou que o grupo de trabalho funcionou por 120 dias, contando com representantes das empresas e do governo federal. “Quando criamos o GT, nosso desejo era construir a partir dos debates um processo para que possamos trazer ao congresso um projeto de lei minimamente pactuado com trabalhadores e empresas.”
Macena lembrou que o GT foi dividido em dois subgrupos: motoristas e entregadores. “Precisamos avançar para outros modelos de negócio. O trabalho por app está incorporando empregadas domésticas, profissionais da saúde e educação; são uma série de trabalhadores migrando para a plataforma de trabalho por aplicativos.”
Segundo o secretário, a depender da regulamentação, pode ser feita uma série de desregulamentações de outros setores formalizados. “Muitos países estão revendo suas regulamentações, pois viram que isso gerou uma série de desregulamentações de vários setores da economia.”
Macena ainda explicou que o grupo de trabalho escolheu alguns temas principais para debater: a subordinação aos algoritmos, jornada de trabalho, proteção e remuneração. “É fato que debatemos muito a remuneração, mas outras questões estão colocadas, como a indenização de custo pelo uso de celulares e veículos, alimentação e questões previdenciárias.”
Sobre a previdência, Macena salientou que, para incluir os trabalhadores de aplicativo na previdência, a lei determina que eles devem receber pelo menos um salário mínimo, já descontado os custos do trabalho realizado.
“Tivemos evoluções diferentes nos dois grupos de trabalho. Tivemos um processo mais avançado na mesa dos motoristas, já na dos entregadores não houve grandes avanços, mas temos expectativas de que as empresas voltem com uma proposta concreta aos trabalhadores.”
Macena também alertou que é importante separar as plataformas que estipulam o preço e são pagas diretamente pelos clientes, daquelas em que os trabalhadores fazem uma assinatura apenas para usar o marketplace.
“Estamos esperando que essa semana ocorra novas reuniões entre trabalhadores e empresas. Não havendo acordo, apesar da nossa expectativa, o governo vai apresentar uma proposta. Pretendemos apresentar essa proposta em 15 dias ao presidente para que ele possa encaminhar para o congresso.”
