O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos divulgou ontem, terça-feira (9), uma nova diretriz com o objetivo de esclarecer aos empregadores e trabalhadores os critérios para diferenciar entre funcionários regulares e contratados autônomos, de acordo com a Lei de Normas Trabalhistas Justas (Fair Labor Standards Act). Esta nova regulamentação substitui a política de 2021 sobre contratantes independentes, estabelecendo um método de análise que está alinhado com decisões judiciais anteriores.
A Secretária Interina do Trabalho, Julie Su, destacou a importância desta atualização, enfatizando que a classificação errônea dos funcionários como contratados independentes é uma questão grave, prejudicando os direitos dos trabalhadores, incluindo o acesso a salário mínimo e horas extras.
“Classificar erroneamente os funcionários como contratados independentes é um problema sério que priva os trabalhadores de direitos e proteções básicas”, explicou, Julie Su. “Esta regra ajudará a proteger os trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam o maior risco de exploração, garantindo que sejam devidamente classificados e que recebam os salários que ganharam.”
A diretriz estabelece critérios detalhados para a classificação de trabalhadores, baseando-se em seis fatores principais que incluem a possibilidade de lucro ou perda do trabalhador, o investimento financeiro no trabalho, a estabilidade da relação de trabalho, o nível de controle do empregador, a relevância do trabalho para o negócio do empregador, e a habilidade e iniciativa do trabalhador.
Além disso, a nova regra anula a Regra do Contratante Independente de 2021, considerada incompatível com a legislação vigente e jurisprudência estabelecida. A formulação da nova regra foi influenciada pelo feedback recebido em consultas públicas no verão de 2022 e durante um período de comentários após a proposta inicial em outubro de 2022. A implementação desta nova regulamentação está prevista para 11 de março de 2024.
