Lei quer que motoristas de app adaptem os carros para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência, incluindo o livre acesso de cães-guia

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O que você faria se, a partir de amanhã, saísse um projeto de lei obrigando você a adaptar o seu carro para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência — seja física, visual, auditiva ou qualquer outra? A maioria dos casos envolve pessoas que usam cadeira de rodas. Imagine o governo soltando um projeto de lei dizendo: a partir de amanhã, você tem que adaptar o seu carro. O que você faria?

Neste artigo, vamos falar sobre um projeto de lei que realmente existe e acabou de ser apresentado. Ele propõe exatamente isso. Essa realidade pode, sim, acontecer, porque o deputado federal do PSDB, Paulo Alexandre Barbosa, propôs um projeto de lei em 2024 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz na prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Seja bem-vindo à coluna do Ian no 55content. Mais uma vez, nos deparamos com projetos e alterações que surgem, mas que parecem ser feitos apenas para aparecer, sem fazer as coisas direito. Vamos ver se esse projeto avança da forma como está ou se haverá mudanças, porque, para mim, está claro o absurdo que está sendo proposto.

Antes de explicar o projeto em detalhes, quero dar minha opinião: sou Ian Rocha, motorista de aplicativo desde 2016 em Belo Horizonte. Acho super justo promover inclusão e adaptações nos carros para atender pessoas com deficiência física. O que não pode é criar um projeto de lei sem deixar claro quem vai arcar com os custos dessas adaptações.

O artigo 11, parágrafo C, do projeto, trata justamente dessa questão: ele inclui o transporte privado individual — ou seja, motoristas de aplicativo — nas obrigações de acessibilidade. Pelo entendimento do governo, nós, motoristas, somos autônomos. Então, o custo seria totalmente nosso.

O artigo especifica que, para fins do inciso 4 do parágrafo único do artigo 11-A, o serviço de transporte deve ser apto a transportar todos os passageiros, independentemente de suas condições físicas ou intelectuais, da origem ao destino, com segurança, conforto, higiene e qualidade.

O parágrafo único diz que a acessibilidade deverá ser garantida por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis às pessoas com deficiência, treinamentos periódicos para motoristas, adequação dos veículos em quantidade suficiente para atender à demanda local e livre acesso de animais, como cães-guia para deficientes visuais.

Resumindo: seria obrigatório ter uma boa quantidade de carros adaptados, para atender cegos com seus cães-guia e para garantir acessibilidade em geral. E essa exigência não se aplicaria apenas a táxis e ônibus, mas também aos motoristas de aplicativo.

O problema é: você sabe que a Uber, a 99, a inDrive ou qualquer outra plataforma não possuem carros. Na prática, quem tem o carro é o motorista — seja próprio, alugado ou financiado — para trabalhar nos aplicativos. O projeto de lei, no entanto, em nenhum momento cita quem vai bancar as adaptações.

O projeto foi proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas não deixa claro quem será responsável pelos custos. Ele apenas determina que estados e municípios ficarão encarregados da fiscalização.

Se as plataformas não são donas dos carros, e o carro é do motorista ou de locadoras, quem vai pagar pela adaptação? As locadoras serão obrigadas a fornecer veículos adaptados? O motorista particular terá que pagar? O projeto de lei não transfere essa responsabilidade para as plataformas.

Não há previsão de incentivos, como isenção de impostos, desconto em IPVA, aumento de tarifas, ou qualquer benefício para os motoristas que precisariam fazer as adaptações. Nada foi pensado para quem, de fato, transporta as pessoas.

Se esse projeto continuar do jeito que está, em breve muitos motoristas serão obrigados a se adequar sozinhos ou abandonar o trabalho, porque não haverá incentivo ou ajuda para isso.

Qual a sua opinião sobre isso? Vocês já perceberam que, sem termos representantes políticos defendendo os motoristas, ficamos totalmente à mercê das decisões de quem nem sequer entende como é o nosso trabalho?

Esses políticos não procuram representantes dos motoristas para entender a nossa realidade antes de propor mudanças. E agora, por não termos elegido ninguém para nos representar, ficamos nas mãos deles.

Deixe aqui abaixo a sua opinião. Um grande abraço, tamo junto!