O caso discute se motoristas do Uber Black são empregados ou contratados independentes. Uber ganha, mas autores podem recorrer.
Uma recente decisão do juiz federal da Pensilvânia, Michael M. Baylson, trouxe novos desdobramentos em processo envolvendo a Uber e a classificação de seus motoristas como contratados independentes. Após anos de disputas judiciais, o juiz estadunidense rejeitou uma ação coletiva contra a Uber e concedeu vitória à empresa em uma moção de julgamento.
Informações do veículo Nat Law Review.
O caso, que começou há quase uma década, gira em torno da questão de saber se os motoristas do serviço Uber Black devem ser classificados como empregados ou contratados independentes. Segundo artigo do veículo “Nat Law Review”, a decisão do Tribunal considerou que continuar a litigar o caso seria um desperdício de recursos judiciais, uma vez que a disputa “simplesmente não se alinha com a natureza da economia de gig”.
Os advogados dos autores do processo anunciaram a intenção de apelar contra a decisão, ressaltando que uma vitória dos autores obrigaria a Uber a pagar salário mínimo e horas extras aos motoristas em uma base de ação coletiva. Os advogados da Uber argumentaram que o resultado já era esperado.
A classificação dos motoristas na Pensilvânia é feita com base em dois testes legais: os “fatores de realidade econômica”, que governam a classificação sob a Lei de Normas de Trabalho Justas (FLSA) e a Lei de Salário Mínimo da Pensilvânia (PMWA), e os fatores relacionados da Lei de Pagamento e Coleta de Salários da Pensilvânia (WPCL). Esses fatores são complexos e frequentemente difíceis de aplicar.
A Uber argumentou que o fato de os motoristas possuírem seus veículos, definirem seus horários e escolherem suas próprias atribuições, além de a Uber ser uma empresa de tecnologia e não de transporte, deveria prevalecer na classificação como contratados independentes.
No entanto, os advogados dos autores do processo destacaram o controle da Uber sobre a estrutura tarifária, o direito de demitir motoristas por infrações específicas e a importância dos motoristas para o modelo de negócios da empresa como razões para que eles fossem considerados empregados.
Após o encerramento da fase de descoberta, a Uber conseguiu obter um julgamento sumário, mas os autores apelaram. Foi decidido que havia disputas factuais suficientes para que o caso fosse levado a julgamento. No entanto, os dois julgamentos com júri resultaram em impasse, levando o juiz Baylson a declarar um julgamento nulo e rejeitar a ação com prejuízo.
O juiz Baylson destacou que, embora o poder de um tribunal para gerenciar sua pauta seja amplo, ele deve ser usado apenas em “circunstâncias extremas”. No entanto, ele concluiu que a continuidade do caso seria inútil, elogiando os esforços dos advogados dos autores, mas determinando que o processo não deveria prosseguir à custa da Uber e do sistema judicial.
Com essa decisão, a Uber prevaleceu, mas o caso ainda está pendente de apelação.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e informações de assessoria.
