Ação da Defensoria Pública mira concorrência desleal e pode impactar motoristas de Uber, 99 e inDrive na cidade.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que ajuizará uma Ação Civil Pública para impedir que plataformas digitais de transporte por motocicleta, como Uber, inDrive e 99, contratem mototaxistas sem regulamentação municipal. A medida busca assegurar que apenas os profissionais devidamente autorizados pelo Município de Manaus possam operar por meio desses aplicativos.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a ação também inclui um pedido de indenização pelos danos causados aos mototaxistas regulamentados.
“Os mototaxistas nos procuraram há mais de um ano. Hoje realizamos a quarta reunião sobre o assunto. Convidamos as empresas Uber, inDrive e 99 para participarem. inDrive e 99 não enviaram representantes. A Uber não compareceu, mas mandou resposta”, afirmou Almeida durante o encontro realizado na última terça-feira (19).
Segundo o defensor público, o transporte individual de passageiros por mototáxi foi regulamentado no município, impondo uma série de requisitos aos trabalhadores, como seleção rigorosa, realização de cursos e pagamento de taxas. Atualmente, 1.635 profissionais possuem contrato de permissão para atuar na área, incluindo a mototaxista Rosilene Barros.
Rosilene relembra os desafios enfrentados para se regularizar. “Passamos por uma peneira. Na época, havia muitos condutores de moto na cidade que já prestavam esse serviço para a população manauara, só que clandestinamente. Mas, a gente queria trabalhar regulamentado”, explicou.
Ela destaca que o processo incluiu investimentos, como a padronização de placas, cores das motocicletas, aquisição de equipamentos de segurança e a contratação de seguros para condutores e passageiros. “Tudo isso foi muito caro. Hoje estamos trabalhando com a concorrência desleal”, afirmou.
A popularização dos aplicativos nos últimos anos trouxe mudanças ao setor, conforme apontado pela Defensoria. A ausência de legislação específica e fiscalização pela prefeitura tem permitido que plataformas aceitem qualquer motociclista, mesmo sem atender às exigências impostas aos mototaxistas regulamentados.
“Enquanto os mototaxistas regulamentados cumprem uma série de obrigações, as plataformas consideram aptos todos os motociclistas, o que gera uma concorrência desleal”, destacou Carlos Almeida.
A Defensoria Pública enfatiza que a ação busca proteger os direitos dos trabalhadores regulamentados e equilibrar as condições do mercado. Até o momento, não há confirmação sobre a posição das empresas mencionadas em relação ao processo.
A Defensoria Pública continuará acompanhando a situação e pretende entrar com a ação nos próximos dias. A medida deve reacender o debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativos no Amazonas, especialmente no segmento de mototáxis.
