Rafael Keylon, representante da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Ceará (AMAC), durante audiência na Câmara dos Deputados, elogiou avanços no novo projeto de lei que regulamenta o setor, mas cobrou mudanças importantes para garantir mais ganhos e segurança para os trabalhadores.
Fim do IR e teto para lucro dos apps
Rafael destacou como ponto positivo o reconhecimento de que apenas 25% da receita dos motoristas representa lucro real — o restante é consumido por custos com manutenção, combustível, depreciação do veículo e outras despesas. Por isso, o projeto isenta os motoristas do pagamento de Imposto de Renda, o que ele considerou uma vitória.
Outro ponto elogiado foi a previsão de um limite para a fatia que os aplicativos podem reter do valor das corridas. “Os aplicativos tiram até 40%, 50% do que o motorista ganha”, disse. Segundo ele, quando começou a trabalhar, em 2018, a taxa girava em torno de 25%. O projeto atual estabelece um teto de 30%, mas Rafael defende um limite ainda menor: “Esses 10% vão fazer grande diferença na vida do motorista”.
Adicional noturno e cobrança do INSS
Um dos principais pedidos levados à audiência foi a inclusão de adicional noturno na proposta de regulamentação. Rafael argumentou que motoristas que trabalham durante a madrugada enfrentam mais riscos e deveriam ser compensados por isso. No entanto, segundo ele, esses profissionais não apenas deixam de ganhar mais como, em muitos casos, recebem menos por corrida. “A madrugada é comprovadamente mais perigosa do que o dia”, afirmou.
Ele também chamou atenção para o desconto de 5% do INSS previsto no projeto. Na sua avaliação, esse valor não deveria ser descontado diretamente da corrida, já que motoristas não recebem mensalmente nem têm garantias como férias ou 13º. “Seja um valor à parte, pago pelo aplicativo ou pelo passageiro. Porque tudo que é retirado da gente é corrida a corrida”, argumentou.
Mobilização por mais conquistas
Ao final de sua fala, Rafael reforçou a necessidade de união da categoria para continuar conquistando melhorias. “Vamos brigar corrida a corrida, centavo por centavo por melhoria. Porque não existe vitória trabalhista sem luta”, afirmou, pedindo sensibilidade dos deputados para ajustar pontos essenciais no texto da proposta.
A audiência na Câmara faz parte das discussões sobre a regulamentação nacional do trabalho por aplicativo, no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que pode definir direitos, deveres e regras para empresas e trabalhadores do setor.