A advogada Marida Silveira, falando em nome do Movimento de Inovação Digital (MID), participou nesta quinta-feira (2), em Brasília, da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que o julgamento sobre o vínculo entre motoristas e plataformas é decisivo para as empresas associadas ao movimento, porque envolve tempo e segurança jurídica.
Segundo Marida, mesmo com a previsão de retomada do julgamento em 30 dias, a instabilidade continua. Por isso, pediu que o STF suspenda nacionalmente todos os processos em andamento até a definição final, argumentando que a fragmentação atual gera insegurança não apenas para as empresas, mas também para motoristas e para a sociedade.
A professora apresentou cinco razões centrais para sustentar o pedido de suspensão:
- Judicialização acelerada – Hoje, são de 7 a 10 novos processos por dia, entre 200 a 300 por mês, totalizando cerca de 30 mil processos ativos.
- Desigualdade no acesso à Justiça – Estados têm disparidades: em Minas Gerais há o dobro de ações em comparação a São Paulo, sem que exista proporcionalidade no número de motoristas.
- Divergência de decisões – Como recursos trabalhistas não têm efeito suspensivo, motoristas e empresas são afetados por decisões contraditórias, criando instabilidade.
- Aumento de reclamações no STF – Processos chegam de maneira desigual, já que nem todos motoristas e trabalhadores têm condições de acionar a Suprema Corte.
- Precedente do Tema 1389 – Em outro caso semelhante, relacionado à “pejotização”, o STF suspendeu nacionalmente os processos, reforçando que a medida deveria se repetir aqui.
Marida Silveira concluiu dizendo que “o conteúdo da decisão é importante, mas o percurso também importa”, ressaltando que a falta de suspensão prejudica a isonomia, a gestão judicial e a confiança da sociedade no Supremo.