Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, Renato Assad, representante dos Entregadores Unidos pela Base, classificou a proposta como um ataque direto à categoria e defendeu que apenas o PL 2479, construído pelos trabalhadores, deve ser levado adiante.
“O PLP 152 não é só uma manobra, é uma reação violenta contra a mobilização e contra o PL 2479 escrito pelas ruas. Se aprovado, será um estatuto jurídico da informalidade e da desproteção absoluta dos trabalhadores”, afirmou.
“Um PL escrito pelo empresariado”
Assad disse que o PLP 152/25 parece ter sido redigido sob orientação patronal. “Não seria estranho dizer que esse projeto foi escrito por Diego Barreto. Ele defende os interesses das empresas e dos consumidores, mas não garante nenhum direito mínimo para os trabalhadores”, criticou.
Ele alertou que a aprovação da proposta pode abrir precedente para a precarização de outras categorias além dos entregadores. “A plataformização e a uberização não são problemas só nossos. Podem atingir Correios, outras classes e se espalhar para toda a classe trabalhadora”, afirmou.
Subpraça: R$ 4,49 líquidos por hora
O representante detalhou como funciona o modelo da subpraça, já adotado por algumas plataformas e juridicamente respaldado pelo PLP 152/25. Nele, os entregadores ficam restritos a uma região geográfica, com turnos de três horas por R$ 45 e sem poder recusar corridas, comer ou ir ao banheiro.
“À primeira vista parece bom: R$ 15 por hora. Mas, segundo cálculos do GES, o custo de uma moto por hora varia entre R$ 7,89 e R$ 10,51. Isso significa que o valor líquido do trabalhador cai para entre R$ 4,49 e R$ 7,11 por hora, abaixo do mínimo garantido pela Constituição. Esse projeto é inconstitucional”, afirmou.
“O Congresso é inimigo do povo”
Assad afirmou que o PLP 152/25 mostra que o Congresso atua contra os trabalhadores. “Qual foi o último projeto que transformou a vida dos trabalhadores? Nenhum. O que tivemos foi PEC da blindagem, redução da ficha limpa, aumento do número de deputados. Essa casa é inimiga do povo”, disse.
Ele reforçou que, diante da falta de diálogo, a rua segue sendo o espaço central da categoria. “Nós não temos a caneta, não temos o lobby, não financiamos campanha de deputado. O que nós temos é a luta e a coletividade. E se for necessário, vamos parar o país novamente”, declarou.
Assad encerrou a fala pedindo a rejeição total do PLP 152/25. “Esse projeto só serve debaixo da terra, rasgado. O que nós queremos é o PL 2479, nada além disso e nada menos que isso”, concluiu.