Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe proibir a cobrança de tarifas de estacionamento, parada ou permanência em áreas de embarque e desembarque de aeroportos para motoristas de aplicativos. A proposta é de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA) e inclui também a gratuidade no chamado sistema “Kiss & Fly”.
De acordo com o texto, “fica proibida a cobrança de tarifa de estacionamento, parada ou permanência nas áreas de embarque e desembarque” para veículos de transporte por aplicativo quando estiverem em serviço. A medida se aplica a motoristas que estejam aguardando ou realizando embarque e desembarque, com comprovação por meio do aplicativo.
O projeto estabelece ainda um tempo de tolerância de até 10 minutos sem cobrança nessas áreas. Em casos que envolvam passageiros com bagagens ou necessidades de acessibilidade, esse prazo poderá ser ampliado. Segundo o texto, a isenção pode chegar a até 20 minutos “sem ônus ao motorista”.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de adaptação dos sistemas de acesso dos aeroportos. O projeto determina que concessionárias devem “identificar veículos de aplicativo, garantindo a isenção de forma automática”, sem necessidade de validação manual.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência na primeira infração e aplicação de multa em caso de reincidência.
Na justificativa, o deputado afirma que a proposta responde à cobrança de taxas em aeroportos brasileiros e cita o caso de Salvador. Segundo ele, a prática impõe custos adicionais a motoristas mesmo em períodos curtos de espera, o que, na avaliação do parlamentar, “penaliza o trabalhador que realiza um serviço essencial para a mobilidade urbana”.
O texto também argumenta que a medida pode melhorar a circulação nos aeroportos, ao evitar que motoristas permaneçam em movimento para não serem tarifados. Além disso, reforça que o objetivo é garantir que o sistema “Kiss & Fly” seja gratuito para embarque e desembarque.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação.