A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) deve votar nesta quinta-feira (24) um projeto que autoriza a Prefeitura a implantar pontos de apoio para entregadores e trabalhadores do transporte individual de passageiros que atuam por meio de plataformas.
O Projeto de Lei nº CM 249/2025, de autoria do vereador Walmir Raimundo Ribeiro (PL), foi apresentado em 2 de outubro de 2025. A proposta autoriza o Poder Executivo municipal a criar pontos de apoio destinados a entregadores e mototaxistas que trabalham por meio de plataformas.
De acordo com o texto, os pontos de apoio poderão contar com áreas cobertas, assentos para descanso, sanitários com itens básicos de higiene, água potável, acesso gratuito à internet e estrutura para carregamento de aparelhos eletrônicos.
A proposta estabelece ainda que a Prefeitura ficará responsável pela implantação, fiscalização e regulamentação do programa. O município também poderá firmar parcerias com empresas, organizações e outras instituições.
As despesas decorrentes da implantação poderão ser cobertas pelo orçamento municipal ou por meio de parcerias com o setor privado.
A proposta pretende contribuir para a saúde, bem-estar e segurança desses profissionais, além de organizar o uso do espaço urbano, evitar ocupações informais e fortalecer a relação entre o poder público, empresas privadas e trabalhadores. A iniciativa é apresentada ainda como uma resposta às atuais demandas desses profissionais em Divinópolis.