Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) na última terça-feira (10) propõe obrigar empresas de aplicativos de transporte e delivery a disponibilizar pontos de apoio para motoristas e entregadores cadastrados nas plataformas.
A proposta determina que esses espaços sejam gratuitos e acessíveis durante o trabalho, oferecendo infraestrutura básica para quem passa longos períodos nas ruas.
Estrutura mínima para trabalhadores
De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão oferecer, no mínimo:
- banheiros com condições adequadas de higiene, inclusive para banho e troca de roupa
- água potável gratuita
- espaço para refeição
- área coberta para descanso temporário
- pontos de energia para recarga de celulares e equipamentos de trabalho
- local para estacionamento de motos, bicicletas ou carros
Sempre que possível, os espaços também deverão disponibilizar internet sem fio (Wi-Fi).
Os pontos poderão ser mantidos diretamente pelas empresas ou criados por meio de parcerias com estabelecimentos públicos ou privados. O projeto também permite que diferentes plataformas compartilhem a mesma estrutura, desde que o acesso seja garantido aos trabalhadores.
Critérios para distribuição dos pontos
A regulamentação deverá definir quantidade mínima e localização dos pontos de apoio, considerando fatores como:
- número de trabalhadores ativos na cidade
- volume de corridas ou entregas
- características urbanas e territoriais da região
Além disso, as empresas terão de informar dados mensais às autoridades, incluindo quantidade de trabalhadores cadastrados e distribuição das atividades.
Penalidades para descumprimento
Caso as plataformas não cumpram as regras, poderão sofrer sanções administrativas, como:
- advertência na primeira infração
- aplicação de multas
- multa diária e até inabilitação para operar, em caso de reincidência
Os valores das penalidades deverão ser definidos posteriormente em regulamentação.
Projeto busca garantir infraestrutura básica
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a proposta tenta corrigir uma lacuna estrutural nas condições de trabalho de motoristas e entregadores.
Segundo o texto, trabalhadores de aplicativos passam grande parte da jornada nas ruas e frequentemente não têm acesso garantido a banheiro, água ou local para descanso.
O projeto afirma que, embora esses profissionais desempenhem papel essencial na mobilidade urbana e na logística das cidades, a atividade ainda carece de infraestrutura mínima de apoio.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso avance no Congresso, a medida poderá obrigar empresas de mobilidade e delivery a assumir parte da responsabilidade pela estrutura de trabalho de quem atua nas plataformas.