Segundo o texto, as formas de violência abrangidas pelo projeto incluem violência física, psicológica, patrimonial e moral.
O Projeto de Lei 3539/23, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), propõe uma série de medidas para proteger entregadores de aplicativo contra diferentes formas de violência, tanto física quanto psicológica, patrimonial e moral, durante o exercício de suas atividades.
De acordo com o projeto, entregadores que sofrerem violência terão acesso garantido à Defensoria Pública ou Assistência Judiciária Gratuita.
A proposta estabelece que, em casos de violência, haverá dano presumido para cálculo de indenização, independentemente de comprovação de prejuízo.
Quando se tratar de violência patrimonial, a responsabilidade será compartilhada entre o causador do dano e a plataforma de aplicativo, sendo possível que a plataforma busque ressarcimento posteriormente, por meio de ação regressiva.
O projeto também prevê que as plataformas de aplicativo deverão adotar medidas de segurança, informando previamente sobre o formato e o modo de contato e entrega do serviço.
Segundo o texto, as formas de violência abrangidas pelo projeto incluem violência física (condutas que prejudiquem a integridade ou saúde corporal), psicológica (condutas que causem dano emocional, como ameaças, insultos, constrangimentos e chantagens), patrimonial (ações que envolvam retenção, destruição ou subtração de objetos e instrumentos de trabalho dos entregadores) e moral (ofensas como calúnia, difamação ou injúria).
Além das medidas de proteção direta aos entregadores, o projeto estipula que os governos federal, estaduais e municipais deverão promover programas educacionais que disseminem valores de respeito à dignidade, considerando aspectos de gênero, classe social e raça ou etnia.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto destaca que cerca de 400 mil brasileiros atuam como entregadores de aplicativos e estão sujeitos a diversos tipos de violência durante suas jornadas de trabalho: “Esses profissionais utilizam-se de bicicletas e motocicletas para realizar as entregas e, não bastassem os riscos que encontram no trânsito, também temem por sua integridade física, mental e pela integridade de seu instrumento de trabalho”, afirma o deputado.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e informações da Câmara.
