A deputada federal Silvye Alves (União-GO) apresentou um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a presença de veículos adaptados para cadeirantes em plataformas de transporte por aplicativo. A proposta estabelece que ao menos 30% da frota cadastrada e ativa nesses serviços seja composta por veículos acessíveis.
O texto também determina que a exigência seja cumprida de forma progressiva em até dois anos, além de prever incentivos fiscais e novas obrigações para as empresas que operam no setor.
Acesso ainda é limitado
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que, apesar da expansão dos aplicativos de mobilidade no Brasil, a oferta de veículos adaptados ainda é insuficiente, o que limita o acesso de pessoas com deficiência ao serviço.
Segundo ela, a proposta busca corrigir essa distorção estrutural e garantir condições mais igualitárias de acesso à mobilidade urbana.
A parlamentar argumenta que a medida é necessária para assegurar direitos já previstos na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão, especialmente no que diz respeito à dignidade, igualdade e participação social das pessoas com deficiência.
Frota mínima e adaptação obrigatória
Pelo projeto, as empresas deverão garantir que parte significativa da frota esteja apta a transportar cadeirantes com segurança. Para isso, os veículos precisarão seguir normas técnicas de acessibilidade e contar com equipamentos adequados.
Além disso, os aplicativos deverão disponibilizar uma ferramenta específica para solicitação de transporte acessível, permitindo que usuários identifiquem e solicitem veículos adaptados de forma direta.
Incentivo para motoristas
Como forma de estimular a adesão, o projeto prevê redução de 50% no IPVA para motoristas que utilizarem veículos adaptados.
O benefício será concedido mediante comprovação de que o carro atende às normas técnicas, está ativo na plataforma e é utilizado regularmente para o transporte acessível.
Penalidades e fiscalização
O texto também estabelece que o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa e até suspensão das atividades das plataformas, em caso de reincidência.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Inclusão como eixo central
Ao apresentar a proposta, a deputada reforça que o objetivo é ampliar a inclusão e garantir autonomia para milhões de brasileiros que dependem de transporte adaptado no dia a dia.
Segundo ela, a criação de um percentual mínimo de veículos acessíveis, aliada a incentivos e regulamentação, é um passo necessário para tornar o sistema de mobilidade urbana mais justo e acessível no país.