Um projeto de lei apresentado na última terça-feira (5) pelo deputado federal Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao uso de veículos elétricos por motoristas de aplicativos de transporte. A proposta prevê benefícios fiscais, linhas de crédito especiais e medidas de estímulo à infraestrutura de recarga em todo o país.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo incentivar “a utilização de veículos elétricos por motoristas que atuam em plataformas digitais de transporte individual remunerado”.
Entre os principais pontos do projeto está a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos adquiridos por motoristas de aplicativo. O texto também prevê incentivos no Imposto de Renda, incluindo isenção parcial sobre rendimentos obtidos com o uso desses veículos e possibilidade de dedução de despesas relacionadas à compra e manutenção dos automóveis elétricos.
A proposta ainda determina que a União incentive a criação de linhas de crédito específicas para a categoria. Segundo o projeto, os financiamentos deverão contar com “taxas de juros reduzidas”, “prazos de amortização ampliados” e “carência mínima de 6 (seis) meses”.
Outro eixo da medida envolve a expansão da infraestrutura voltada à mobilidade elétrica. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá promover a “instalação de pontos de recarga para veículos elétricos”, além de estimular parcerias público-privadas e ampliar a rede de abastecimento em centros urbanos.
O projeto também prevê incentivos para estados e municípios que adotarem políticas locais de estímulo à eletrificação da frota. Entre as ações citadas estão a isenção de IPVA para veículos elétricos e a redução de taxas municipais incidentes sobre a atividade de transporte por aplicativo.
Na justificativa da proposta, Ribeiro Neto afirma que os custos com combustível impactam diretamente a renda dos motoristas e argumenta que os veículos elétricos podem oferecer maior previsibilidade financeira aos trabalhadores. O texto destaca ainda que “a eletrificação da frota utilizada por motoristas de aplicativo pode gerar efeitos significativos na redução” das emissões de gases poluentes.
Segundo o parlamentar, a medida também está alinhada aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e busca estimular a modernização da mobilidade urbana, além de fomentar novos mercados ligados à inovação e à energia limpa.