Proposta permite uso de fundo garantidor do BNDES para facilitar aquisição de cabines blindadas por motoristas.
O Projeto de Lei 5.666 de 2023, proposto pelos deputados Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), avançou em sua tramitação na Comissão, recebendo parecer favorável na reunião deliberativa desta quarta-feira, dia 30.
A proposta autoriza a instalação de cabines de segurança blindadas em veículos de táxi e transporte por aplicativo e altera a Lei 14.042, de 2020, para incluir alternativas de financiamento para a compra e instalação desses equipamentos. Segundo a comissão, o objetivo é oferecer maior segurança aos motoristas diante de situações de risco.
O deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), relator do projeto, ressaltou a importância da medida para os profissionais que enfrentam frequentes casos de violência. “Os argumentos trazidos pelos autores são o bastante para justificar o projeto de lei, dispondo sobre a aquisição e financiamento de cabines blindadas para motoristas de táxi e de aplicativos”, afirmou.
Valadares destacou que os registros policiais frequentemente noticiam incidentes violentos envolvendo esses trabalhadores.
Conforme previsto no texto, o financiamento das cabines poderá ser feito com recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), disponibilizado via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida busca facilitar o acesso dos motoristas aos equipamentos de proteção.
