Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 324/2023, de autoria do vereador Ronilson Reis, que prevê a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros transportados por motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e inDrive, no município.
Segundo o texto, as vagas deverão ser estabelecidas em locais de grande fluxo, como terminais rodoviários, supermercados, hospitais, farmácias, shopping centers e na região central da cidade. A proposta tem como objetivo melhorar a fluidez no trânsito urbano, reduzir infrações cometidas por motoristas ao estacionar em locais proibidos e garantir mais segurança e praticidade aos usuários do serviço.
A justificativa do projeto destaca que a falta de pontos regulamentados para parada tem causado transtornos à população, incluindo congestionamentos e obstruções em áreas comerciais e vias movimentadas. O vereador argumenta que a medida pode prevenir autuações e organizar melhor a mobilidade urbana, especialmente em áreas com alto volume de chamadas por aplicativo.
A proposta também menciona que o serviço de transporte por aplicativos representa atualmente milhares de condutores e usuários em Goiânia, enfrentando dificuldade para encontrar locais apropriados para a realização do embarque e desembarque.
Caso aprovado, o projeto determina que o Poder Executivo será responsável por definir a localização das novas vagas, inclusive nos casos em que estejam inseridas em áreas de estacionamento rotativo (zona azul), prevendo eventual compensação com a criação de novas vagas.
O Projeto de Lei nº 324/2023 encontra-se em tramitação, com previsão de análise pelas comissões internas antes de ser submetido à votação em plenário.
