Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de transporte por aplicativo. A medida contemplaria condutores cadastrados no estado, permitindo a isenção para apenas um veículo por pessoa física registrada nos órgãos competentes.
De acordo com o texto, a isenção será válida somente enquanto o veículo estiver em atividade e sendo utilizado exclusivamente para o transporte de passageiros por meio de aplicativos. Motoristas que utilizam veículos em regime de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária também seriam beneficiados.
Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o governo estadual terá um prazo de 60 dias para regulamentar as regras para concessão da isenção. As despesas decorrentes da medida seriam cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Na justificativa do projeto, Lidio Lopes afirma que a isenção tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre os motoristas, proporcionando melhores condições de trabalho e incentivando a oferta de transporte acessível para a população. Segundo dados apresentados, mais de 10 mil motoristas atuam no estado por meio de plataformas como Uber e 99, sendo essa uma das principais fontes de renda para muitos trabalhadores na região.
A proposta segue agora para análise das comissões da Assembleia antes de ser votada em plenário.
