Projeto proíbe consumidores de exigirem que trabalhadores de apps entrem nas áreas comuns dos edifícios, com exceções para pessoas com mobilidade reduzida.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou recentemente um projeto de lei que visa regular a entrega de produtos em condomínios verticais, impedindo que consumidores solicitem a entrada de entregadores nas áreas comuns desses edifícios. A proposta, de autoria do vereador Alexsandro da Conceição, conhecido como Soneca (PSD), agora aguarda a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
Segundo o vereador, o objetivo da iniciativa é proteger a segurança dos trabalhadores de aplicativos, devido a episódios recorrentes de violência física e moral. “Nossa intenção é garantir a segurança da classe trabalhadora, depois de vários episódios de violência física e moral. Além disso, as entregas serão mais rápidas e os profissionais terão mais agilidade durante o expediente”, afirmou Soneca.
De acordo com o projeto, as encomendas devem ser entregues na portaria dos condomínios, respeitando as normas de segurança estabelecidas internamente. A regra só será aplicada quando as empresas de aplicativo informarem previamente aos consumidores que a entrega será feita no primeiro ponto de contato, evitando a necessidade de entrada dos entregadores nas áreas comuns.
Para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, será permitido solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, sem cobrança de taxa adicional, conforme esclarecido pelo autor do projeto.
