O supervisor da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e motorista de aplicativo Siqueira Costa Júnior defendeu, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (8) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, uma regulação que garanta segurança jurídica sem retirar a autonomia dos motoristas.
Siqueira afirmou que a maioria da categoria não quer ser enquadrada pela CLT, porque isso representaria perda de renda e restrição da flexibilidade que caracteriza o trabalho por aplicativo.
“Quando a gente diz que não quer ser CLT, é porque isso tiraria muito mais dinheiro do nosso bolso. Eu rodo nos meus horários livres, nos finais de semana, e mesmo pagando R$ 3 mil de aluguel do carro, ainda consigo ter lucro”, explicou.
Siqueira Costa Júnior defende responsabilidade financeira e organização
Motorista desde o início da operação da Uber em Salvador, Siqueira afirmou que o grande desafio de parte da categoria não está apenas nos ganhos, mas na falta de planejamento financeiro. Ele defendeu que o motorista precisa compreender que nem todo o valor ganho por dia é lucro, já que há custos fixos com manutenção, impostos e combustível.
“O que falta ao motorista muitas vezes é saber trabalhar o dinheiro que ganha. Ele precisa guardar para trocar pneu, fazer manutenção, pagar o emplacamento. O dinheiro que entra no fim do dia não é todo dele”, observou.
Siqueira afirmou ainda que muitos motoristas conseguem viver bem da atividade, trocando de carro anualmente e equilibrando trabalho e descanso. Segundo ele, há exceções e dificuldades, mas não se pode generalizar a ideia de precarização absoluta.
“Tem gente que trabalha bem, troca de carro todo ano, faz viagens e tira seu descanso. A gente não pode pegar uma exceção e aplicar a todos”, pontuou.
Siqueira Costa Júnior diz que sindicatos não representam os motoristas
O supervisor foi enfático ao dizer que os sindicatos não representam a categoria e que 99% dos motoristas não estão filiados a nenhuma entidade. Ele criticou o distanciamento das lideranças sindicais em relação à realidade dos trabalhadores de aplicativo.
“Os sindicatos representam apenas seus presidentes e diretorias. Eles não trouxeram benefício nenhum para os motoristas. A gente já ganha pouco, e ainda querem cobrar taxa sindical? Não nos representam”, afirmou.
Siqueira afirmou que, para os motoristas, os verdadeiros representantes são os deputados eleitos pelo voto popular, não entidades de classe.
“O que nos representa é o deputado votado por nós, que está aqui discutindo uma lei justa. Não precisamos de sindicato para isso”, disse.
Siqueira Costa Júnior pede proteção contra bloqueios injustos
Um dos pontos centrais da fala de Siqueira foi a necessidade de a futura regulamentação garantir mecanismos de defesa para motoristas bloqueados injustamente pelas plataformas. Ele relatou um episódio em que recebeu uma penalidade após um mal-entendido com uma passageira.
“Um cliente entrou no meu carro, pediu para eu rotear a internet e eu disse que não. Depois, a Uber marcou como se eu tivesse recusado a corrida. A gente precisa de segurança para se defender. Não dá para um relato de passageiro excluir um pai de família da plataforma”, alertou.
O motorista defendeu que a regulamentação defina claramente os direitos e deveres de ambas as partes, evitando abusos tanto de motoristas quanto das empresas.
Siqueira Costa Júnior reconhece necessidade de reajuste e equilíbrio de tarifas
Siqueira também criticou a falta de reajuste proporcional aos custos de vida e aos preços cobrados dos passageiros. Ele lembrou que, no início da Uber, o valor de cancelamento da corrida era de R$ 6, e hoje é praticamente o mesmo — apesar do aumento geral das despesas.
“Nosso custo de vida sobe, mas o cancelamento continua o mesmo. Precisamos de uma lei que garanta índices de reajuste justos e estáveis, sem penalizar o passageiro nem deixar o motorista à mercê das plataformas”, defendeu.
O motorista afirmou que a regulamentação deve proteger tanto o trabalhador quanto o usuário, evitando que o serviço se torne inacessível.
“A gente leva muita gente carente todos os dias. A tarifa precisa subir, sim, mas dentro de um equilíbrio para que o passageiro continue usando o aplicativo e o motorista consiga viver do trabalho”, completou.
Siqueira Costa Júnior defende autonomia com responsabilidade
Ao final, Siqueira reforçou que os motoristas não querem vínculo CLT nem sindicalização, mas desejam uma regulamentação que reconheça o trabalho, garanta direitos básicos e preserve a liberdade de escolher quando e como dirigir.
“Os motoristas de aplicativo não querem ser CLT, não querem sindicato. Querem ter deveres e direitos, trabalhar como MEI ou da forma que escolherem, com segurança e respeito”, concluiu.
