O representante do SEAMBAPE (Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco), Rodrigo Lopes da Silva Correia, pediu regulamentação imediata para proteger entregadores bloqueados sem defesa e vítimas de acidentes sem cobertura de seguro. A fala foi feita na última quarta-feira (8), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
“Temos entregadores bloqueados injustamente e acidentados que não veem o seguro funcionar como prometem as plataformas. Essa regulamentação é urgente.”
Rodrigo contestou a narrativa de que o projeto ignoraria os sindicatos e listou dispositivos legais que, segundo ele, amparam a organização coletiva e formas contratuais compatíveis com o setor.
“Quem diz que o texto não contempla sindicatos não leu. O capítulo 9, artigo 25, garante representação. E a própria CLT — artigos 442-B e 443, III — já prevê figuras como trabalho autônomo e contrato intermitente. ‘Fake news’ afastam a categoria de quem pode defendê-la.”
O dirigente ressaltou que o SEAMBAPE foi o primeiro sindicato constituído pela categoria (2021) e que, mesmo ainda sem carta sindical, atua com produção técnica: apresentou artigo científico sobre saúde e segurança de entregadores — trabalho que, segundo ele, chegou à OIT.
Rodrigo Lopes coloca saúde e segurança no centro do debate
Rodrigo priorizou saúde e segurança do trabalho, lembrando casos recentes de entregadores feridos e a fragilidade dos bloqueios sem contraditório.
“Não é só uma discussão jurídica; são vidas em risco. Precisamos de regras claras para seguro, prevenção e defesa contra bloqueios arbitrários.”
O representante citou a reforma tributária e o conceito de “nanoempreendedor” como caminho viável para um regime contributivo simples, sem inventar soluções desconectadas da realidade fiscal.
Rodrigo Lopes defende sindicatos e formação de base
Rodrigo atribuiu parte da resistência aos sindicatos à desinformação e à ausência histórica de formação.
“Muitos dizem ‘não’ ao sindicato porque nunca tiveram formação sobre direitos. A internet acelera boatos. Em Pernambuco, fizemos conferência estadual de saúde do trabalhador com mais de 200 entregadores e hoje temos 1.300 filiados. Representação existe — e entrega resultado.”
Ele relatou ter entregado aos deputados convenção coletiva da Colômbia (em parceria com a Rappi) como referência comparada de negociação de ganhos pelos próprios trabalhadores.
Rodrigo Lopes aponta assimetria: “Quem determina o preço do meu serviço é a empresa”
O dirigente destacou a assimetria típica do setor: o trabalhador investe em moto, bicicleta, manutenção e combustível, mas não define o preço.
“A moto é minha, os custos são meus, mas quem determina o valor do meu serviço é a plataforma. Isso precisa de correção na lei.”
Rodrigo Lopes pede celeridade e responsabilidade do Congresso
Ao encerrar, Rodrigo reforçou a pressão do tempo: desde o “breque” nacional de 2020, a categoria aguarda regras que coíbam abusos e garantam proteção mínima.
“O Judiciário avança sobre vínculo ao mesmo tempo em que o Parlamento discute o marco. Essa Casa tem a responsabilidade de entregar segurança jurídica — e salvar vidas — agora.”