Senado avalia criar categoria de “nanoempreendedor” na reforma tributária para beneficiar motoristas de app, que destinam 75% da receita bruta a custos operacionais.
O Ministério da Fazenda e o relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estão analisando uma possível alteração no projeto para beneficiar motoristas de aplicativos.
Segundo informações apuradas pelo Estadão/Broadcast, a mudança busca ajustar o conceito de “nanoempreendedor”, incluído inicialmente no projeto da Câmara dos Deputados, para evitar a tributação desses profissionais pelos novos impostos CBS e IBS.
A categoria de nanoempreendedor, proposta abaixo do Microempreendedor Individual (MEI), teria um limite de faturamento anual de R$ 40 mil, metade do teto permitido para o MEI, que é de R$ 80 mil.
Esse ajuste visa incluir motoristas de aplicativos, que possuem despesas operacionais significativas, como manutenção do veículo, combustível e seguro, no enquadramento fiscal que minimize os custos tributários para a categoria.
De acordo com o Instituto Livre Mercado, entidade responsável pela apresentação de emendas ao texto da reforma no Senado, a proposta sugere que 75% da receita bruta dos motoristas de aplicativos seja destinada a cobrir esses custos operacionais, com apenas 25% sendo considerados como remuneração.
Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado, afirmou que a aprovação da emenda é necessária, pois ela vai preservar a profissão dos motoristas de aplicativo, que complementa a renda de mais de 1 milhão de trabalhadores no Brasil.
Caso a emenda seja aprovada, a maioria dos motoristas de aplicativos poderá ser enquadrada na categoria de nanoempreendedor, com isenção de tributação, exceto para aqueles com receita bruta superior a R$ 160 mil anuais, uma média mensal de R$ 13.300.
Além da proposta principal, outras alternativas estão sendo discutidas entre a equipe econômica e o relator do projeto. Uma dessas opções seria a criação de um enquadramento similar ao “MEI Caminhoneiro”, adaptado para motoristas de aplicativos, enquanto uma terceira possibilidade incluiria a análise por CPF dos motoristas cadastrados, com possíveis isenções fiscais individuais.
O Ministério da Fazenda declarou, em julho, que para motoristas com receita acima desse valor (do nanoempreendedor), estão sendo construídas propostas que garantirão que não haverá nenhum custo com a reforma tributária.
Essas propostas não foram inicialmente incorporadas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Ministério da Fazenda se comprometeu a trabalhar para que sejam incluídas durante a tramitação no Senado.