O Movimento de Inovação Digital (MID) defendeu, durante o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, que a proposta de regulação leve em conta a proporcionalidade entre o porte e a maturidade das plataformas. O representante da entidade, Ariel Uarian, afirmou que o excesso de regras pode prejudicar empresas menores e limitar a inovação no setor digital.
O MID reúne empresas “nativamente digitais”, que nasceram e operam integralmente no ambiente online, e atua na formulação de políticas públicas voltadas à inovação, à concorrência e à liberdade de empreender. Durante sua fala, Ariel destacou dois eixos centrais na análise do projeto de lei em discussão: a diversidade de modelos de negócio e a necessidade de limitar o escopo da regulação a motoristas e entregadores, sem estender as mesmas regras a outras categorias.
Segundo Ariel, o texto atual do projeto “privilegia apenas um modelo de negócio” nos setores de transporte individual e de entregas, o que, segundo ele, não reflete a realidade do mercado brasileiro. “O país é diverso, e é preciso preservar a pluralidade de modelos de negócio para evitar monopólios e garantir a concorrência”, afirmou.
Durante a audiência, um deputado questionou Ariel sobre quais tipos de mercados poderiam ser prejudicados por um excesso de regulação. “Eu queria que você desse exemplo dos outros 14. Que tipo de mercado ou produto o excesso de regulamentação poderia impedir que ele funcionasse?”, perguntou o parlamentar.
Em resposta, Ariel explicou que há setores emergentes que funcionam como antigos classificados digitais, conectando prestadores e consumidores de serviços gerais. “Você tem, por exemplo, aplicativos que intermediam serviços domésticos, de diaristas, pintores, pedreiros, ou até o aluguel de imóveis. Antes isso era feito por meio de classificados de jornal, hoje é feito digitalmente, até mesmo por plataformas como o WhatsApp”, afirmou. Segundo ele, uma regulação pesada sobre esses serviços em fase inicial poderia ‘matar’ negócios que ainda estão se consolidando.
Durante a resposta, Rodrigo Porto, representante da inDrive, complementou o argumento, afirmando que a própria plataforma opera também em outros segmentos além do transporte de pessoas. “A inDrive funciona exatamente como esses classificados mencionados pelo Ariel, conectando clientes a prestadores de serviço, como no caso de mudanças. Essa diversidade de uso mostra a importância de uma regulação flexível”, disse.
Ariel reforçou que 86% dos trabalhadores de plataformas são motoristas ou entregadores e que expandir a regulação para atividades com menor grau de maturidade traria riscos ao ecossistema digital. Para o representante, “aplicar as mesmas exigências a todos os aplicativos é desproporcional e pode sufocar a inovação”.
O MID apresentou quatro princípios que considera essenciais para a regulação: segurança jurídica e previsibilidade, proporcionalidade regulatória, incentivo à livre iniciativa e à inovação, e preservação da autonomia contratual e da liberdade econômica.
Ao detalhar o conceito de proporcionalidade regulatória, Ariel explicou que a regulação deve ser calibrada conforme o porte e a capacidade das empresas. “Um aplicativo consolidado consegue absorver o custo de uma regulação mais complexa. Já uma startup, ao enfrentar o mesmo peso regulatório, pode não sobreviver. É preciso ajustar as exigências para não inviabilizar novos entrantes”, disse.
Ele acrescentou que as diferenças regionais do Brasil também precisam ser consideradas. “A relação entre plataformas e trabalhadores em São Paulo é diferente da que ocorre no Norte do país, onde predominam motos e bicicletas. Uma regulação uniforme e pesada ignora essa diversidade e cria distorções”, concluiu.