O advogado da Rappi, Márcio Vitral, afirmou que a empresa só conecta usuários e parceiros e que a maioria dos trabalhadores prefere ser autônoma. Ele criticou o conceito de “subordinação algorítmica” e pediu que o Supremo reconheça a autonomia desses profissionais.
Durante a sustentação oral na Reclamação 64018, o advogado destacou que a empresa “não vende nada, não comercializa nada e não transporta ninguém”. Segundo ele, a plataforma apenas “faz única e exclusivamente uma união digital de quem queira vender um bem ou serviço com quem queira comprar esse bem ou serviço”.
Ele explicou que a entrega dos produtos é feita por “entregadores autônomos com seus veículos próprios” e que esses produtos são comercializados “não por ela [a Rappi], mas por seus parceiros econômicos que se conectam à plataforma”.
Na avaliação da empresa, não há relação de emprego nesse tipo de prestação de serviço. “Não há os pressupostos legais de uma relação de emprego e não há, sobretudo, o principal deles, que é a subordinação”, afirmou. Ele argumentou que a subordinação de hoje não é a subordinação de antigamente e que esse conceito vem sendo alterado ao longo do tempo, inclusive com a influência da jurisprudência da Justiça do Trabalho.
Crítica à “subordinação algorítmica”
Vitral também criticou a tese de subordinação algorítmica, usada em decisões que reconhecem vínculo com base no controle feito pelos aplicativos: “Falar em subordinação algorítmica, com todo respeito, é ir um pouco longe demais. É tentar extrair, arrancar do exame de uma relação jurídica quase que à força aquilo que ela definitivamente não contém. Aquilo que definitivamente não existe”.
Ele reconheceu que novas tecnologias, como a inteligência artificial, impõem desafios jurídicos. “No início ficamos sem saber como analisar essas questões”, disse. Mas afirmou que a Universidade de Brasília (UnB) foi a campo para buscar respostas.
Pesquisa mostra que maioria prefere ser autônoma, diz advogado
O advogado citou uma pesquisa feita pelo Departamento de Sociologia da UnB, publicada no livro “As novas infraestruturas produtivas, digitalização do trabalho e logística”. Segundo ele, o estudo revelou que 64,1% desses trabalhadores preferem trabalhar como autônomos, 24,7% querem ser microempreendedores individuais e apenas 11,3% gostariam de trabalhar sob o regime da CLT.
Com base nesses números, questionou: “Por que 88% desses trabalhadores não querem saber dessa maravilha que é a CLT?”.
Para ele, a resposta está na flexibilidade: “Diferentemente de um celetista, que conta com uma jornada rígida e fiscalizada de no mínimo oito horas diárias, aqui esse trabalhador pode, num determinado momento, dizer: ‘Hoje é a apresentação de balé da minha filha… eu vou lá assistir’ e desliga o sistema. É isso que eles querem. Eles querem autonomia”.
Ele defendeu que a vontade dos trabalhadores deve ser considerada pelo Supremo: “A manifestação de vontade aqui foi clara, está na pesquisa feita pela UnB”.
Dr. Márcio finalizou a sustentação pedindo que a reclamação da Rappi seja acolhida. Ele afirmou que a decisão contestada “desrespeitou, data vênia, o entendimento fixado por exceção ao tribunal”.