O período de entrega da declaração do Imposto de Renda se inicia e pode gerar dúvidas entre motoristas de aplicativo, pois os profissionais que atuam por plataformas como Uber, 99, Lalamove e inDrive não têm vínculo empregatício, e precisam gerenciar por conta própria suas obrigações fiscais.
Essas empresas atuam como intermediadoras entre motoristas e passageiros, ficando com uma taxa sobre as corridas. Como não há relação formal de emprego, os dados de rendimento não são enviados automaticamente à Receita Federal. Cabe ao motorista calcular e recolher o imposto devido, utilizando o chamado “carnê-leão”, com pagamentos mensais.
Na apuração, é permitido descontar 40% da receita bruta como despesas operacionais, incluindo gastos com combustível, manutenção e depreciação do veículo. Os outros 60% são considerados para cálculo do imposto. A obrigatoriedade de declarar ocorre quando esse montante supera R$ 35.584 ao ano. Caso haja outras fontes de renda, elas devem ser somadas ao valor tributável.
Dados da fintech GigU indicam que os ganhos variam de acordo com a cidade e a jornada de trabalho. Na cidade de São Paulo, motoristas que trabalham cerca de 60 horas semanais têm lucro médio de R$ 4.252,24 após despesas como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, a média é de R$ 3.304,93 para jornadas de 54 horas semanais. Já em Belo Horizonte, o rendimento médio é de R$ 3.554,58 para a mesma carga horária. “É uma atividade que exige bastante, mas a autonomia e a rentabilidade acabam sendo um atrativo”, afirma o cofundador e CEO da empresa, Luiz Gustavo Neves.
O carnê-leão, disponível na plataforma Meu Imposto de Renda, deve ser preenchido todos os meses. Informar os rendimentos apenas na declaração anual pode resultar em multa diária de 0,33% sobre o valor devido, limitada a 20%, além de juros mensais de 1%.
No processo de preenchimento, o motorista registra os valores recebidos mês a mês. Na declaração anual, a parcela tributável (60%) deve ser informada na ficha “Rendimentos recebidos de pessoa física”, enquanto os 40% restantes entram como “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem já fez o controle mensal pode importar os dados diretamente, reduzindo inconsistências.
O crescimento do trabalho por aplicativos e de outras formas de renda autônoma tem ampliado a necessidade de organização financeira e atenção às regras fiscais por parte desses profissionais.