O Governo Federal apresentou uma proposta de regulamentação para o trabalho de entregadores por aplicativo que prevê remuneração mínima de R$ 10 por entrega, além de ajustes nos valores pagos por quilômetro e mudanças na forma de pagamento das entregas agrupadas.
As medidas foram discutidas com representantes da categoria e têm como objetivo garantir renda mínima e condições mais justas de trabalho, sem repassar custos adicionais aos consumidores.
Valor mínimo por entrega
Pela proposta, os entregadores passarão a receber R$ 10 por corrida, valor superior ao praticado atualmente, que gira em torno de R$ 7,50.
O pagamento será feito pelas plataformas, sem cobrança extra ao usuário.
Pagamento maior em corridas longas
Outro ponto central é o aumento do valor pago por quilômetro em entregas mais longas.
Quando a corrida ultrapassar 4 km, o entregador receberá um adicional de R$ 2,50 por quilômetro, acima do valor atual de cerca de R$ 1,50.
Mudanças nas entregas agrupadas
A proposta também altera a lógica das chamadas entregas agrupadas, quando um mesmo entregador realiza múltiplas entregas no mesmo trajeto.
Atualmente, segundo o governo, as plataformas cobram por cada entrega, mas nem sempre repassam o valor integral ao trabalhador. Com a nova regra, o entregador deverá receber de forma proporcional por cada entrega realizada, garantindo remuneração mais justa.
Sem impacto para o consumidor
O governo afirma que as mudanças não devem gerar aumento no preço final para o cliente.
De acordo com a proposta, os custos adicionais serão absorvidos pelas próprias plataformas.
Objetivo da regulamentação
Segundo o Executivo, a proposta foi construída em diálogo com os entregadores e busca estabelecer um padrão mínimo de remuneração e proteção, em um setor marcado por variação de renda e ausência de regras claras.
A iniciativa faz parte do debate mais amplo sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, que vem sendo discutido no Congresso e entre representantes da categoria.