Em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal e parlamentares de diferentes correntes políticas se manifestaram em apoio aos entregadores de aplicativo, que reivindicam melhores condições de trabalho. A reunião aconteceu após a mobilização nacional conhecida como “breque dos apps”, que paralisou atividades em cerca de 200 cidades no início do mês.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou que uma nova mesa de negociação será convocada para avançar na elaboração de um projeto de lei que contemple demandas centrais da categoria. Entre elas, estão a definição de um preço mínimo por entrega, inclusão previdenciária, criação de pontos de apoio, financiamento para renovação da frota de motos e mais transparência nos repasses financeiros.
Durante a audiência, Carvalho reforçou que a proposta poderá ser construída com a participação de empresas do setor, mas que, mesmo sem a adesão delas, o governo seguirá trabalhando junto aos trabalhadores. “Se o patronato estiver junto, ótimo. Se não estiver, vamos fazer o projeto com vocês”, afirmou.
Além do projeto de lei complementar 12/2024, que trata especificamente dos motoristas de aplicativo, outras duas propostas (PL 3598/2024 e PL 3683/2024) estão em tramitação com foco nos entregadores. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, declarou apoio à pauta dos entregadores e prometeu empenho na tramitação das propostas.
Já o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que organizou a audiência, destacou o avanço no diálogo entre diferentes espectros políticos. “Se nós conseguimos unir esquerda e direita nessa pauta, conseguimos aprovar o que for preciso nesta Casa”, afirmou.
A categoria pede, entre outras medidas, a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 para entregas de até 4 km, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Para entregas realizadas de bicicleta, o limite sugerido é de 3 km. Também há a reivindicação de pagamento integral em entregas agrupadas.
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar da Silva, conhecido como “Gringo”, criticou a concentração de mercado. “O iFood tem mais de 80% do setor. Se ele aumenta o valor, todos aumentam. Se ele reduz, todos reduzem. Estamos falando também de Loggi, Lalamove, Rappi, 99 e Uber”, destacou.
Representando o iFood, Johnny Borges, diretor de impacto social da empresa, informou que um novo reajuste para os entregadores será anunciado ainda no primeiro semestre de 2025.
A audiência também foi marcada por relatos sobre a precarização enfrentada pelos trabalhadores, como redução nos valores dos seguros, falta de estrutura para descanso e ausência de fiscalização em casos de descumprimento de acordos. A motogirl Jéssica Magalhães, de Belo Horizonte, denunciou situações de assédio e dificuldade das entregadoras mulheres em exercer o trabalho com dignidade. “Muitas são mães e não conseguem buscar os filhos na escola. Há também constrangimentos relacionados a questões fisiológicas que os aplicativos ignoram”, relatou.
