A economista Cláudia Viegas, sócia da Ecoa Consultoria Econômica e doutora pela FEA/USP, apresentou na última quarta-feira (8), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, um estudo encomendado pela Amobitec que mede o impacto econômico de uma eventual mudança no enquadramento jurídico de motoristas e entregadores de aplicativo.
Segundo a pesquisadora, o objetivo da análise foi aferir o custo-benefício de diferentes cenários de regulação, considerando efeitos sobre plataformas, trabalhadores e consumidores.
“O intuito é entender o impacto das medidas propostas e garantir que a política pública atinja seu alvo. É preciso avaliar custo e benefício antes de alterar as regras do setor”, explicou.
Setor movimenta milhões e tem perfis variados de trabalhadores
De acordo com os dados apresentados, o número de motoristas parceiros nas plataformas seria suficiente para lotar 22 estádios do Maracanã. O tempo médio de atividade semanal é de 25,5 horas, com cerca de 30% de ociosidade, o que reduz o rendimento real para R$ 19 por hora trabalhada — valor que, segundo Cláudia, é três vezes superior ao salário mínimo por hora.
Entre os motoristas pesquisados, 31% estavam em situação de desemprego ou desalento antes de ingressar nas plataformas, enquanto 57% já tinham empregos formais (CLT) e 42% exerciam outras atividades.
A flexibilidade é vista como principal vantagem por 30% dos trabalhadores, e 18% afirmaram que aceitariam trocar o aplicativo por um emprego tradicional apenas com aumento de 40% na renda.
“O trabalho por aplicativo é, para muitos, uma alternativa à informalidade. Para outros, uma renda complementar que permite conciliar tempo e autonomia”, observou.
Rendimento médio dos entregadores é de R$ 17 por hora
Entre os entregadores, o estudo indica uma massa de trabalhadores equivalente a seis Maracanãs lotados e um rendimento médio de R$ 17 por hora, cerca de 2,7 vezes acima do salário mínimo por hora.
Nessa categoria, metade dos entrevistados só deixaria o aplicativo por um trabalho fixo se houvesse aumento de 50% na remuneração atual.
Simulação mostra efeitos econômicos de reconhecer vínculo empregatício
O estudo da Ecoa simulou o reconhecimento de vínculo e o consequente reenquadramento tributário das plataformas, usando metodologia de matriz insumo-produto para medir o impacto macroeconômico da medida.
Os resultados indicam que o aumento de custos elevaria o preço médio das corridas em 33,6% e das entregas em 26,1%, reduzindo a demanda por motoristas e entregadores em até 1,27 milhão de pessoas — sendo 897 mil motoristas e 373 mil entregadores.
“O aumento de preço gera retração de demanda. Isso reduziria a massa de renda dos trabalhadores em R$ 26,2 bilhões — sendo R$ 23,1 bilhões para motoristas e R$ 3,1 bilhões para entregadores”, apontou Cláudia.
Estudo projeta queda de R$ 45,9 bilhões no PIB e perda de 700 mil empregos indiretos
A diminuição da massa de renda teria efeitos em cadeia sobre a economia. De acordo com Cláudia, o Produto Interno Bruto (PIB) sofreria uma queda de R$ 45,9 bilhões em um ano, com perda de 715 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além de redução de R$ 2,7 bilhões na arrecadação de tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e ISS.
“Esses impactos mostram que qualquer regulação precisa considerar o equilíbrio entre proteção e sustentabilidade econômica. A decisão deve ser técnica e baseada em evidências”, ressaltou.
Regulação precisa equilibrar proteção e viabilidade
Ao concluir, Cláudia reforçou que o objetivo do estudo não é defender empresas nem desqualificar a regulação, mas trazer dados concretos para que o debate público seja baseado em evidências econômicas.
“Nosso papel é fornecer subsídios técnicos para políticas públicas eficazes. O desafio é construir um modelo que proteja o trabalhador, sem inviabilizar a operação das plataformas nem o acesso dos consumidores”, concluiu.
