Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos e do Grupo de Trabalho da Regulamentação, fez críticas ao texto em discussão e reforçou o apoio ao Projeto de Lei 2479, elaborado diretamente pelos trabalhadores.
Segundo Souza, a audiência ocorreu no mesmo dia da divulgação do relatório Fairwork Brasil 2025, que avalia empresas de aplicativos em critérios como remuneração, contratos, gestão e representação. “Apenas duas empresas alcançaram nota 1. Todas as demais tiraram 0 em todos os critérios. As maiores plataformas que dominam o mercado no Brasil não cumprem absolutamente nenhum requisito de trabalho justo”, afirmou.
Categoria denuncia falta de diálogo
Souza destacou que os entregadores já organizaram mobilizações massivas, paralisando cidades em todo o país, mas que as empresas se recusaram a negociar. Para ele, a intermediação legislativa é a única forma de garantir que as reivindicações sejam consideradas.
“É tão difícil assim entender taxa mínima de R$ 10? Por que não está no PL 152? Desde 2020 pedimos o valor de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Ano após ano repetimos as mesmas demandas e não somos ouvidos”, disse.
Críticas ao modelo do PLP 152/25
Na avaliação da Aliança Nacional, o PLP 152/25 apresenta pontos que fragilizam ainda mais a renda da categoria. Souza explicou que a remuneração proposta no texto é baseada em 100% do valor pago pelo cliente ao aplicativo, sem garantia de piso.
“Se o cliente pagar zero, 100% de zero é zero. Isso não significa proteção para o trabalhador. O que interessa não é quanto o cliente paga, mas quanto o entregador recebe”, afirmou.
Ele também questionou o escopo do projeto, que abrange múltiplas categorias ligadas a plataformas digitais. “Quer resolver entregadores e motoristas, ou todas as ocupações que surgem em aplicativos? Se for para outras categorias, nós não nos sentimos autorizados a participar dessa discussão”, disse.
Alternativas em tramitação
Souza ressaltou que já existem propostas consideradas “maduras” em análise no Congresso. Entre elas está o PL 2479, conhecido como “PL do breque”, que prevê:
- taxa mínima de R$ 10 por entrega,
- R$ 2,50 por quilômetro rodado,
- pagamento integral das rotas trabalhadas,
- definição clara de reajuste anual.
Ele também mencionou projetos de autoria dos deputados Gilvan Máximo, Guilherme Boulos e Tarcísio Petroni como iniciativas que dialogam melhor com as demandas da categoria.
Souza afirmou que os entregadores não reconhecem o PLP 152/25 como avanço e continuarão defendendo o PL 2479. “A única coisa que podemos dizer às nossas bases é aquilo que elas pediram no breque. O que está no PL 2479 representa nossas reivindicações. Quanto ao PL 152, lavamos as mãos. Se esse projeto avançar, a reação nas ruas será inevitável”, concluiu.