Durante audiência na Câmara dos Deputados em Fortaleza, realizada na última quinta-feira (19), a motorista de aplicativo Janaína Hastes, que atua desde 2016 e é dirigente do SIDAPLIC (Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Fortaleza e Região Metropolitana), afirmou que o projeto de regulamentação precisa definir de forma clara se a categoria será reconhecida como trabalhadora ou autônoma.
Reconhecimento dos motoristas: trabalhadores ou autônomos?
Janaína destacou que o texto atual da PL 152 apresenta contradições ao se referir aos motoristas como “trabalhadores autônomos plataformizados”. Segundo ela, o termo não se traduz em autonomia real. “Somos chamados de autônomos, mas não temos autonomia de valores nem de decisão. Somos subordinados às plataformas e isso precisa ser corrigido no projeto”, afirmou.
A representante lembrou que procuradores do trabalho, como Paudio Araújo de Oliveira e Ilan Fonseca, já apontaram falhas no enquadramento jurídico da categoria.
Plataformas como empresas de transporte
Outro ponto levantado por Janaína foi a classificação das plataformas. Para ela, essas empresas não podem ser tratadas apenas como intermediadoras tecnológicas, já que são responsáveis por autorizar e ofertar os serviços de transporte. “Elas não são meras empresas de tecnologia, elas são empresas de transporte”, disse.
Autonomia real e reajuste de valores
A dirigente sindical defendeu que, caso os motoristas sejam reconhecidos como autônomos, essa condição deve ser acompanhada de autonomia real sobre valores, com pagamento justo por quilômetro e tempo de corrida. Ela também cobrou mecanismos de atualização periódica das tarifas, considerando a inflação e os custos da atividade.
“Não adianta constar na lei que vamos mandar no preço, mas sem garantia de reajuste. Pagamos impostos, IPVA, alimentação, sem nenhum direito trabalhista. Se não somos reconhecidos como trabalhadores, que ao menos recebamos de forma justa como autônomos de verdade”, afirmou.
Expectativa da categoria
Janaína concluiu dizendo que a categoria vive na expectativa de que o Congresso garanta segurança jurídica e condições justas para motoristas. “Desde o início das plataformas digitais no Brasil existe uma injustiça social e trabalhista sobre os motoristas. Se formos autônomos, que seja com autonomia verdadeira, com negociação justa e segurança jurídica”, declarou.