A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, em regime de urgência especial, o projeto de lei que estende de 10 para 15 anos o limite de fabricação dos veículos utilizados por motoristas de aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Bruno Moura (PRD), foi votada e aprovada na última sessão plenária, com o objetivo de beneficiar trabalhadores do transporte individual por plataformas digitais.
A nova redação da Lei Municipal nº 13.204/2019 também determina que veículos com mais de 10 anos de fabricação deverão passar por uma vistoria cautelar anual, como forma de garantir a segurança e o bom estado de conservação dos carros em circulação.
Segundo o autor do projeto, a medida visa reduzir o impacto econômico sobre motoristas que enfrentam dificuldades para renovar seus veículos com frequência. De acordo com estimativas apresentadas na justificativa, a mudança pode beneficiar diretamente cerca de mil famílias no município.
Caso sancionada pelo prefeito Fábio Candido (PL), a lei amplia idade máxima dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos.
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