O advogado Antônio Castro, representante do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros do Rio Grande do Sul afirmou: “os trabalhadores querem autonomia, mas o que existe, na prática, é subordinação algorítmica”. Ele participou nesta quinta-feira (2), em Brasília, da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Castro, motoristas que cancelam muitas corridas ou reduzem a jornada são punidos com suspensões, expulsões e perda de acesso às melhores corridas. “Se o motorista decide trabalhar menos, no dia seguinte não recebe as viagens mais rentáveis, como corridas para o aeroporto. O algoritmo privilegia quem roda mais horas. Essa suposta autonomia não existe”, declarou.
O advogado afirmou que esse modelo é adotado principalmente pela Uber e pela 99, as maiores plataformas do país, e reforçou que somente a Justiça do Trabalho pode avaliar, caso a caso, se há vínculo empregatício. “Os motoristas são, sim, trabalhadores de plataformas digitais. Isso é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho. A questão é saber se, em cada situação, existe subordinação suficiente para configurar relação de emprego.”
Ele também respondeu a questionamento do ministro Flávio Dino, que havia mencionado a falta de uma lei específica para o setor. Castro lembrou que, na Europa, primeiro foram os tribunais que reconheceram os direitos mínimos dos trabalhadores, cabendo depois aos parlamentos regulamentar o modelo. “A novidade chega antes ao Judiciário. Cabe a esta Suprema Corte fixar uma moldura de proteção que, no futuro, será detalhada pelo Congresso”, disse.
Castro concluiu que, enquanto não houver regulação clara, o STF tem papel decisivo em evitar a exploração. “É missão desta Corte reconhecer a possibilidade de vínculo quando configurada a subordinação. Só assim construiremos um sistema equilibrado e justo para motoristas e entregadores”, finalizou.