Luciano Benetti Timm, advogado e professor de Análise Econômica do Direito, falou na última quarta-feira (1º), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), representando a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE). Em sua sustentação, ele defendeu que motoristas e consumidores não querem a aplicação da CLT às plataformas, destacando que a maioria dos trabalhadores busca flexibilidade, mesmo que isso implique em menor remuneração.
Segundo Timm, dados econômicos e pesquisas constantes nos autos mostram que 70% a 80% dos motoristas rejeitam vínculo CLT, pois metade deles não trabalha exclusivamente nos aplicativos e complementam a renda em outras atividades.
“A alternativa de contratação formal até paga 7% a mais, mas os motoristas preferem ganhar menos em troca da flexibilidade”, afirmou.
O advogado ainda destacou que os motoristas, em média, têm renda entre três e seis salários mínimos, um patamar acima da média nacional, e que a atividade aumenta em cerca de 40% a renda das famílias. Ele rebateu o argumento de vulnerabilidade, afirmando que “não se trata de uma massa de trabalhadores em extrema pobreza”.
Luciano Benetti Timm também alertou que impor vínculo empregatício traria efeitos negativos ao modelo de negócio, com aumento de preços para consumidores.
“O Judiciário deve ponderar os efeitos de suas decisões. Se mudar o modelo, vai encarecer as corridas. E os consumidores, querem isso?”, questionou.
Para ele, o STF precisa evitar o que chamou de “paternalismo puro”, que ignora a escolha individual de trabalhadores que preferem autonomia.