O presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos da Bahia (SindMab), Zilmar da Silva Gomes, defendeu durante audiência pública realizada na última quarta-feira (8) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, uma regulamentação que garanta direitos básicos e proteja os trabalhadores da precarização imposta pelas plataformas.
Zilmar afirmou que a proposta em debate no Congresso não deve ser interpretada como um ataque às empresas, mas como uma tentativa de estabelecer equilíbrio entre plataformas, usuários e motoristas.
“A regulamentação não é para prejudicar as empresas. É para proteger os trabalhadores. Há dez anos as plataformas estão no país, e ainda vivemos uma realidade de precarização. É hora de corrigir isso”, disse.
Zilmar da Silva Gomes reforça o papel dos sindicatos
O dirigente sindical rebateu críticas de representantes que afirmaram que os sindicatos não representam os motoristas. Segundo ele, os sindicatos são reconhecidos legal e constitucionalmente como representantes legítimos dos trabalhadores, mesmo que ainda aguardem carta sindical para atuação plena.
“Nós somos representantes legais e constitucionais. Não existe outra entidade que represente o trabalhador brasileiro. Ninguém é obrigado a se filiar, mas negar o papel do sindicato é negar a própria Constituição”, afirmou.
Zilmar destacou que o SindMab tem trabalhado junto à categoria e às autoridades para apresentar propostas concretas que fortaleçam a proteção aos motoristas. Ele lembrou que o sindicato chegou a propor valores mínimos por hora e por quilômetro rodado durante as discussões do antigo PLP 12/12024.
“Nossa proposta era R$ 62 por hora trabalhada e R$ 2,50 por quilômetro, com saída de R$ 15 no Uber Black. Isso sim garantiria uma remuneração justa”, explicou.
Zilmar da Silva Gomes critica a “autonomia enganosa” vendida pelas plataformas
Zilmar contestou o discurso de que os motoristas são autônomos e livres para criar suas próprias regras. Para ele, essa ideia é uma “autonomia fascista”, porque o trabalhador não tem poder real de decisão sobre o funcionamento da plataforma.
“A autonomia que se fala é enganosa. O motorista não cria suas regras, não define seus preços, não escolhe suas condições. Ou aceita o que está no aplicativo ou não trabalha. Isso não é autonomia, é subordinação tecnológica”, afirmou.
O sindicalista explicou que as plataformas mudam seus termos de uso de forma unilateral, sem consultar os motoristas, o que reforça a dependência e o desequilíbrio na relação de poder.
“A cada atualização, a plataforma muda o modelo de trabalho, o valor da corrida e o sistema de bloqueios. O motorista é obrigado a aceitar tudo. Se recusar, fica horas sem corrida ou é bloqueado”, denunciou.
Zilmar da Silva Gomes alerta para riscos jurídicos e pede correção de classificações empresariais
Durante sua fala, Zilmar também alertou os parlamentares sobre problemas jurídicos e fiscais na forma como as plataformas se classificam no Brasil, afirmando que muitas delas atuam como empresas de transporte, mas se registram como empresas de tecnologia para escapar de obrigações trabalhistas e tributárias.
“A classificação das plataformas como empresas digitais é equivocada. Elas operam transporte, e isso traz desequilíbrio com empresas que atuam de forma legal. É desleal com o mercado e prejudica os motoristas que cumprem a lei”, destacou.
Ele pediu que o relator do projeto reveja esses pontos para evitar brechas que possam desresponsabilizar as plataformas por suas atividades.
“Essas empresas não podem deixar de responder administrativa e judicialmente. Se isso acontecer, o trabalhador ficará ainda mais vulnerável”, alertou.
Zilmar da Silva Gomes pede diálogo e equilíbrio
Ao encerrar sua fala, o presidente do SindMab reforçou que a regulamentação deve proteger o trabalhador sem inviabilizar o serviço, e convidou os parlamentares a dialogarem com os sindicatos da base.
“Queremos uma regulamentação que seja boa para todos — plataformas, passageiros e, principalmente, motoristas. São eles que colocam o carro na rua, que investem no veículo e enfrentam a rotina pesada das cidades”, afirmou.
Zilmar concluiu com um tom conciliador, reforçando o papel do diálogo e da participação dos trabalhadores no processo legislativo.
“Estamos à disposição para contribuir com o que for necessário. O Brasil precisa de uma lei justa, equilibrada e que garanta segurança e dignidade a quem vive do volante”, finalizou.
