O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, proferiu uma decisão contra a Uber, determinando o pagamento de indenização por danos materiais de R$1.800,00 a um usuário que teve seu celular esquecido no veículo de um motorista parceiro.
No processo, o passageiro pedia R$10 mil por danos morais e R$2.399,00 por danos materiais.
O Juiz Daniel Felipe Machado, relator do caso, destacou que todos os participantes da cadeia de consumo têm responsabilidade pelos danos decorrentes de falhas na prestação de serviços, conforme o princípio da solidariedade e o Código de Defesa do Consumidor. A empresa, responsável por intermediar o serviço de transporte, controla diversos aspectos da relação com os motoristas e passageiros, o que a submete às regras de proteção ao consumidor.
A ação foi movida pelo passageiro após ter esquecido seu celular no veículo de um motorista da Uber. Apesar de ter sido informado de que o celular estava com o motorista e que seria organizada a devolução mediante o pagamento de uma taxa, a empresa não conseguiu efetivar a devolução do bem ao consumidor. Segundo a decisão, a plataforma não adotou as medidas necessárias para garantir a restituição do celular, o que caracterizou uma falha no serviço prestado.
O acórdão também ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa. Portanto, a empresa foi considerada responsável pela reparação material do dano causado ao consumidor.
A decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença de primeira instância que condenou a empresa a pagar uma indenização de R$1.800,00 ao autor.
