Segundo inspeção, atual espaço não possui chuveiros, vestiários, espaço para refeições ou sala de apoio com internet e energia elétrica, apenas banheiros químicos em condições precárias.
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Uber providencie um novo ponto de apoio para seus motoristas no Aeroporto de Brasília, após constatar que o atual espaço, conhecido como “curralzinho”, é inadequado e degradante.
A decisão foi proferida no dia 6 de maio, em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Distrito Federal (Sindmaap).
O juiz Daniel Eduardo Branco, responsável pelo caso, estabeleceu um prazo de um mês para que a Uber apresente um projeto para a nova estrutura e seis meses para concluir as obras, sob pena de multa diária de R$500 mil.
Em sua decisão, o magistrado criticou duramente a empresa por sua “omissão, negligência e inadimplemento”, ressaltando que a falta de ação da Uber, junto com a ausência de sanções do Distrito Federal, tem submetido os motoristas a condições de trabalho degradantes.
O juiz afirma: “A dignidade e os direitos sociais destes trabalhadores não estão sendo observados pela Uber”. Ele destacou que a empresa tem sido “omissa e negligente no cumprimento de seus deveres legais” há três anos, desde que a lei que exige pontos de apoio para motoristas de aplicativos foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
O processo judicial, movido pelo Sindmaap, destacou as condições de trabalho “degradantes” enfrentadas pelos motoristas de aplicativos. O sindicato argumentou que os motoristas são frequentemente expostos a longas jornadas de trabalho sem acesso a condições mínimas de conforto e higiene.
A ação civil pública foi fundamentada na Lei Distrital nº 6.677/2020, que obriga as empresas de aplicativo a fornecer pontos de apoio com sanitários, chuveiros, vestiários, sala de apoio com acesso à internet e energia elétrica, espaço para refeições e estacionamento adequado.
O ponto de apoio atual, apelidado de “curralzinho”, possui banheiros químicos em condições precárias, sem chuveiros, vestiários, espaço para refeições ou sala de apoio com internet e energia elétrica, conforme uma inspeção realizada.
O Sindmaap também enfatizou a necessidade de cumprimento imediato das obrigações legais por parte da Uber e do governo do Distrito Federal, que não implementaram as sanções previstas para as empresas que descumprem a lei.
A entidade busca, além da reestruturação do ponto de apoio, a reparação pelos danos morais coletivos sofridos pelos motoristas devido à violação de seus direitos humanos e fundamentais.
O sindicato havia formalmente cobrado a Uber por melhorias no “curralzinho” antes de recorrer à Justiça, mas a empresa respondeu criticando a lei de 2020 que obriga as empresas de aplicativo a fornecerem pontos de apoio para seus motoristas no DF.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL), autor da lei, acionou o Ministério Público do Trabalho para investigar as irregularidades no ponto de apoio e também questionou a Secretaria de Transporte e Mobilidade sobre o caso.
Procurada pelo Metrópoles para comentar a decisão judicial, a Uber afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que pretende recorrer: “A empresa reforça a importância de um amplo diálogo entre governo, companhias e sociedade civil para o estabelecimento de regulamentações equilibradas e que promovam avanços significativos e viáveis para todos”, declarou a empresa.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e informações do Metrópoles.
