Denis Moura ainda critica artigo do relatório que diz que concede desconto na compra de veículos: “Isso é voltado para microempresas, e o PLP 12 proíbe que os motoristas sejam MEI. Contraditório.”
Na última quarta-feira (29), em Mato Grosso do Sul, aconteceu mais uma audiência pública para debater o PLP 12/2024. Na ocasião, Denis Moura, motorista e diretor de comunicação da FEMBRAPP, expressou críticas à proposta do relatório de Augusto Coutinho para substituir o PLP 12/2024, que, segundo ele, favorece as empresas de transporte por aplicativo em detrimento dos motoristas.
Moura destacou que “a proposta mantém as empresas, como a Uber, em uma posição confortável como meras intermediadoras. Qualquer problema que ocorra dentro do carro é responsabilidade do motorista e do passageiro”. Essa situação, segundo ele, deixa os motoristas em uma posição vulnerável, sem o suporte necessário das empresas.
Moura também apontou a sugestão do relatório de permitir a portabilidade de dados entre empresas como uma medida perigosa. “Se você tiver uma nota baixa em uma empresa, a outra pode também bani-lo”, afirmou. Ele criticou a alegação de que os motoristas foram ouvidos durante a elaboração do documento, observando que “observamos claramente palavras do Código de Conduta da Uber no texto, o que indica que as empresas foram ouvidas e suas opiniões incorporadas, mas as nossas não”.
Outro ponto de insatisfação abordado por Moura foi a promessa não cumprida de oferecer veículos com desconto aos motoristas. “A promessa de oferecer veículos com desconto não se concretizou; apenas facilitaram a compra de veículos, mas isso é voltado para microempresas, e o PLP 12 proíbe que os motoristas sejam MEI (Microempreendedor Individual). Isso é contraditório e difícil de entender”, explicou.
Ele também mencionou as dificuldades enfrentadas por motoristas ao tentar obter descontos significativos na compra de carros, ressaltando que “alguns de vocês podem ter encontrado situações onde, mesmo com um CNPJ, não obtêm descontos significativos na compra de carros. As concessionárias controlam esses descontos, e a prática não reflete boas intenções”. Moura defendeu a necessidade de um desconto de 40%, similar ao concedido aos taxistas, mas lamentou que a frente parlamentar de defesa dos taxistas, presidida pelo deputado Pedro Paulo, do Rio de Janeiro, não tenha conseguido ampliar esses benefícios.
Em uma mensagem final aos motoristas, Denis Moura alertou contra promessas ilusórias e enfatizou a importância de direitos concretos. “Não se iludam com promessas que parecem boas no papel. O que precisamos é do direito de ser MEI e ter liberdade de escolha nos preços e saber objetivamente quanto custa uma corrida e qual percentual fica com a empresa. Precisamos de ferramentas que nos permitam definir quanto vale o nosso km percorrido, como alguns aplicativos já fazem”, disse ele. Moura ainda criticou as plataformas que impedem os motoristas de definir suas tarifas, mencionando que “quando eu coloco lá que eu quero fazer uma corrida acima de R$ 2, o que eles fazem é me dar uma corrida com menos de R$ 2”.
Encerrando sua participação, Moura declarou que “a guerra ainda não acabou; estamos em uma batalha contínua. Minha esperança está no futuro relatório do senhor, que espero que represente todos os motoristas”. Ele agradeceu pela oportunidade de expressar suas preocupações e expectativas.
