Vereador defendeu realização de audiências públicas em todos os estados do país.
Em audiência pública realizada na última sexta-feira (17), o vereador Marlon Luz (MDB-SP) criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos. Segundo Luz, o PLP não atende às necessidades desses profissionais e ignora as diferenças regionais que poderiam influenciar a eficácia da lei.
“O Brasil é muito diferente. Um valor por hora ou quilômetro que seja bom no Sul ou no Nordeste pode não ser adequado para São Paulo”, afirmou Luz, destacando a importância de adaptar a legislação às particularidades de cada região.
O vereador destacou a necessidade de expandir para outros estados as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. Segundo ele, é essencial que haja debates em todos os 27 estados da federação, citando que já levou o debate para São Paulo e que, na próxima semana, o tema será discutido em Salvador, Bahia.
Luz também se mostrou preocupado com as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o status do Microempreendedor Individual (MEI) para os motoristas. “Se o projeto melhorar ainda mais para o motorista, então está tudo bem. Mas agora o motorista não quer continuar ganhando mal e ainda ter o desconto do INSS de 27,5%. Isso é um cenário terrível”, disse ele.
Além disso, Luz mencionou uma possível inclusão, para motoristas de app, do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no projeto durante uma sessão na Câmara Federal, e que há grandes chances de que essa medida seja incorporada ao novo texto do PLP.
“Eu fui a primeira pessoa a levantar, na emenda, na Câmara Federal, a necessidade do desconto de IPI. Sinalizaram, lá no Ministério, e o relator também confirmou que existe uma chance muito alta de esse desconto de IPI entrar para o projeto, para o novo PLP que ainda não saiu, que estamos aguardando.”
O vereador criticou o presidente dos sindicatos dos trabalhadores com apps de transporte de São Paulo, Leandro Medeiros, por defender a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para a categoria, algo que, segundo Luz, não representa os desejos dos motoristas de aplicativo. “Quando você vem aqui e fala novamente que defende a CLT para o motorista de aplicativo, não é isso que o motorista quer. Se você quer ser um representante sindical, deve falar em nome do motorista, ouvir o motorista e não impor sua vontade sobre a dele”, concluiu Luz, destacando a desconexão entre as ações sindicais e as necessidades reais dos motoristas.
O vereador destacou que está pronto para apoiar o novo texto do PLP-12, caso ele atenda às necessidades dos motoristas de aplicativo. No entanto, ele advertiu que está preparado para protestar novamente, se necessário, para garantir que as mudanças sejam benéficas para a categoria.
“E se o projeto PLP 12 realmente for bom para o motorista, esse novo texto, nós vamos apoiar. Tenho certeza de que todos vão apoiar. Se o texto final não for bom para o motorista, vamos para a rua novamente. Vamos protestar novamente, até que o texto seja bom”, declarou.
Marlon Luz também criticou a falta de esforço por parte de alguns sindicatos em facilitar a participação dos motoristas em discussões importantes, contrastando isso com ações de indivíduos como ele e outros que lutaram para incluir os motoristas nas galerias durante discussões em Brasília.
