Rio começa a debater nova regulamentação dos apps

camaradorio 1
camaradorio 1

O projeto de lei enviado pela prefeitura prevê o compartilhamento de informações dos motoristas em tempo real entre os aplicativos de transporte e o poder público.

O Plenário da Câmara do Rio de Janeiro iniciou na última terça-feira (21), o debate do projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo na cidade.

Segundo a Prefeitura, o projeto de lei nº 671/2021 visa garantir a eficiência na circulação urbana, a segurança nos deslocamentos, a fluidez do trânsito e a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, a Prefeitura busca trazer equidade no uso de vias e logradouros, priorizar os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado e reduzir os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de cargas e pessoas.

Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), é urgente a regulamentação por lei desta atividade para que, em conjunto com as operadoras dessa modalidade de transporte individual de passageiros, seja possível oferecer um serviço seguro e de qualidade à população. “Com base em alguns dados fornecidos por uma das principais operadoras desse serviço na cidade, e com o objetivo de dimensionar melhor o universo a ser regulamentado, podemos afirmar que hoje cerca de 4% da frota circulante da cidade é composta por veículos dessa operadora, enquanto táxis representam 1,5% da frota e os ônibus e vans, juntos, representam 0,4%”, ressalta o prefeito.

O projeto prevê que sejam compartilhadas, em tempo real e em uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Poder Público, informações dos motoristas, como CPF, nome completo e veículo utilizado na viagem. Os aplicativos também devem apresentar dados e informações necessárias à execução de políticas públicas ou à apuração de fatos relatados por condutores, passageiros ou fiscais do município.

Como requisito aos motoristas, a nova lei municipal não exigiria nada novo além do que a Lei 13.640/2018 já exige: certidões negativas de antecedentes criminais, a emissão e manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido e a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O projeto proíbe que motoristas não cadastrados na prefeitura realizem viagens de aplicativo, exceto em viagens iniciadas em outra cidade que não a capital fluminense.

Em relação a punições para o descumprimento da lei, o projeto prevê que a Prefeitura edite atos normativos com detalhamento das infrações e respectivas penalidades, que serão graduadas de acordo com a natureza da infração, a gravidade e o impacto da conduta. As multas poderão variar de R$ 500 a R$ 100 mil.

Por fim, a proposta estabelece que o município poderá criar acordos com os aplicativos para a utilização das ferramentas digitais na avaliação da qualidade dos veículos e do serviço, além de promover o compartilhamento de dados para conduzir e aperfeiçoar as políticas públicas de transporte.

A Prefeitura também poderá definir ou autorizar pontos de embarque e desembarque em locais de grande circulação, como órgãos públicos, universidades, shoppings, hospitais, aeroportos, entre outros.

Vinícius Guahy

Vinícius Guahy é jornalista formado pela Universidade Federal Fluminense e coordenador de conteúdo do 55content.

Pesquisar