Se aprovado, carros de aplicativo do Rio de Janeiro deverão ter câmeras instaladas na parte frontal interna dos veículos.
O deputado estadual Filipe Poubel (PL/RJ) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico em veículos de aplicativos de corrida.
O texto do projeto estabelece que os carros de aplicativo devem ter câmeras de monitoramento instaladas na parte frontal interna dos veículos, com qualidade de imagem suficiente para identificar passageiros e motoristas, e gravar os diálogos no interior do veículo. As empresas seriam obrigadas a ter um botão de pânico que emitirá um alerta à central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, identificando o veículo, condutor, placa e sua localização.
Deverá haver um adesivo em local visível no veículo, informando ao usuário que ele está sendo filmado, e as gravações, tanto de vídeo quanto de áudio, devem capturar todo o período da corrida.
O texto não menciona a obrigatoriedade da instalação de câmeras em táxis ou outros meios de transporte fora de aplicativos. De acordo com o projeto, os motoristas terão acesso aos arquivos durante 30 dias, sendo vedada a divulgação e o armazenamento.
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De acordo com o projeto, a responsabilidade da instalação das câmeras é do motorista, mas a empresa responsável pelo aplicativo deve assegurar que o veículo tenha o equipamento no ato do cadastramento do motorista e do veículo.
O deputado afirma que a necessidade de criação do projeto vem do aumento de casos de assédio e violência sexual sofridos por passageiras, consumo de drogas por parte de condutores e do crescente número de assaltos praticados contra motoristas. Ele acredita que a instalação desses mecanismos irá mitigar, desestimular, identificar e impedir a ocorrência de crimes.
“Inúmeros são os casos envolvendo violência, especialmente contra mulheres, durante o transporte de passageiros em veículos privados cadastrados nas empresas gestoras desse tipo de serviço. É revoltante também ver muitos motoristas que sustentam honestamente suas famílias, trabalhando mais de 12 horas por dia, serem vítimas de assaltantes. Nosso projeto de lei tem como objetivo proporcionar maior segurança a todos, usuários e trabalhadores”, diz Poubel.
Errata: Publicamos que o Projeto de Lei não abordava sobre a responsabilidade na instalação dos dispositivos de segurança. Na verdade, o texto diz que a responsabilidade da instalação é do proprietário do veículo.
