Na última sexta-feira (18/08), o deputado distrital Robério Negreiros (PSD-DF), apresentou o Projeto de Lei número 539/2023, que quer obrigar motoristas de aplicativo e taxistas a acionarem o socorro ou levarem o passageiro até uma unidade de saúde em caso de vulnerabilidade ou incapacidade física e mental.
Segundo o projeto, um passageiro “incapaz ou vulnerável” é aquele que apresenta sinais de que não está em condições de oferecer resistência por motivos que retirem sua capacidade física ou mental, como embriaguez, uso de entorpecentes, sedação ou desacordado por outras motivações.
“Uma pessoa desacordada, embriagada e do sexo feminino se torna um alvo fácil e, por essa razão, o motorista, como cidadão, deve encaminhar o passageiro, que está sob sua responsabilidade, a unidade de saúde mais próxima”, afirma Robério Negreiros, autor do projeto
Em caso de descumprimento, o projeto prevê que as plataformas e o motorista sejam responsabilizados. A multa prevista pela PL é de R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 3 mil em caso de reincidência. O texto já foi apresentado e agora espera a votação, caso seja aprovado, o projeto de lei segue para sanção de Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal.
, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD-DF), apresentou o Projeto de Lei número 539/2023, que quer obrigar motoristas de aplicativo e taxistas a acionarem o socorro ou levarem o passageiro até uma unidade de saúde em caso de vulnerabilidade ou incapacidade física e mental.){kind=link}