Em recente declaração, Luiz Corrêa, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos (Sindmobi), expressou oposição à decisão da Secretaria do Direito do Consumidor do Rio de Janeiro, que proíbe os motoristas de cobrarem taxas adicionais dos passageiros pelo uso do ar-condicionado. Segundo Corrêa, esta medida não se aplica aos motoristas de aplicativos, particularmente nas categorias mais econômicas, como a Uber X e a 99 Pop.
Corrêa esclarece que essas categorias foram criadas para atender passageiros que não podem pagar por serviços adicionais, como o ar-condicionado e o transporte de malas. Ele argumenta que a decisão da secretaria não apenas é ilegal, mas também coloca uma pressão financeira indevida sobre os motoristas. Citando uma redução no valor do quilômetro pago pelas empresas de aplicativos ao longo dos anos, além das altas taxas descontadas das corridas, ele destaca as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores:
“Hoje, trabalhadores de aplicativos enfrentam dificuldades financeiras devido à redução dos seus ganhos. Nos últimos oito anos, o valor pago por quilômetro percorrido diminuiu em 60%, e as empresas cobram taxas de 40% a 60% sobre cada corrida. Para ganhar o suficiente para se sustentar, esses profissionais precisam trabalhar extensas jornadas diárias, de 12 a 16 horas. Além disso, muitos optam por não usar o ar condicionado para economizar, pois o uso impacta diretamente nos seus rendimentos. Atualmente, o custo do metro cúbico de GNV superou $5,00, enquanto o valor das corridas mínimas nos aplicativos varia entre $6,00 e $7,00. Com o pagamento de apenas $1,00 por quilômetro, torna-se um desafio obter lucro.”
Luiz Corrêa também se refere a decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal, que segundo ele, apoiam a posição de que as empresas de aplicativos não podem obrigar os motoristas a ligar o ar-condicionado. Ele adverte que, caso haja fiscalizações do Procon para punir motoristas que não cumpram a resolução, o Sindmobi estará presente para tomar medidas legais contra tais ações, consideradas por ele como ilegais:
“De acordo com as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos casos do Recurso Extraordinário 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449, as empresas não têm permissão para forçar os motoristas a usar o ar-condicionado. Se o Procon realizar fiscalizações para penalizar motoristas de aplicativos que não estejam utilizando o ar-condicionado, essas operações são consideradas ilegais. O sindicato estará presente para apoiar os motoristas, e os fiscais envolvidos serão conduzidos à delegacia mais próxima.”
O sindicato já notificou os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a questão.
“Há uma ameaça de que fiscais do Procon sejam colocados nas ruas para monitorar a situação e os passageiros poderão reportar diretamente à central do Procon caso encontrem veículos com o ar-condicionado desligado, o que pode resultar em multas para os motoristas que não cumprirem essa exigência. Nós, da Sindmobi, somos contrários à cobrança extra imposta aos motoristas. Essa prática não é permitida pela plataforma, e já enfatizamos que tais cobranças são automaticamente bloqueadas pelo nosso sistema. Estamos em discussão com a secretaria para retirar a obrigatoriedade do uso do ar-condicionado nas categorias X e Pop de nossos serviços”, finaliza Luiz.
