A obrigatoriedade da sindicalização e a cobrança por hora ao invés de quilometragem foram alguns dos pontos abordados em audiência para debater PLP 12/2024.
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública no dia 14 de maio para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que visa regularizar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.
A proposta, apresentada pelo vereador Olimpio Oliveira (Podemos), busca abordar as preocupações da categoria com a nova legislação federal.
A mesa de debates contou com a participação de membros da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo de Campina Grande, que expressaram sua oposição a diversos artigos do PLC 12/2024.
Os participantes da mesa foram:
– Germóglio Bezerra, Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo
– Francisco Adriano Barbosa Silva, Conselheiro da Associação
– Charles Adriano, Conselheiro da Associação
– Francisco Edvan, Conselheiro da Associação
– Charles Berg da Silva, Conselheiro da Associação
O vereador Olimpio Oliveira destacou que a audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. Oliveira afirma que o projeto foi elaborado sem um diálogo adequado com os motoristas de aplicativo, apenas com sindicatos alinhados ao governo.
O projeto de lei prevê a obrigatoriedade de sindicalização, algo que Oliveira acredita que deveria ser uma escolha pessoal. Além disso, o PLC estabelece um valor de hora trabalhada inferior às necessidades dos motoristas e exige que sigam o regime previdenciário, mesmo que muitos já estejam enquadrados em regimes diferentes e usem as horas extras para dirigir por aplicativo.
Germóglio Bezerra, presidente da Associação, argumentou que o PLP é um desserviço e trará prejuízos para os motoristas. Ele destacou que a lei não traz novidades em relação às propostas das próprias plataformas de transporte por aplicativo e, além disso, impede que os motoristas sejam Microempreendedores Individuais (MEI), forçando-os a uma carga tributária elevada sem os benefícios do regime CLT.
Francisco Adriano Barbosa Silva acrescentou que o governo transplantou as regras das plataformas para o PLC sem considerar as necessidades dos motoristas, impondo novos prejuízos. Ele criticou a obrigatoriedade de sindicalização e a falta de representatividade do Sindicato de São Paulo.
Os motoristas defendem que devem ser pagos por quilometragem, como anteriormente, e não por hora trabalhada. O PLC propõe um valor de R$32,10 por hora trabalhada, calculado com base no salário mínimo, sem considerar o tempo que os motoristas passam online aguardando corridas. Além disso, há uma preocupação com a transparência sobre os descontos de cada corrida.
O vereador Olimpio Oliveira concluiu a audiência afirmando que as discussões serão compiladas em um documento que será enviado ao Congresso Nacional. Ele destacou os principais pontos de crítica da categoria: a proibição de ser MEI, a obrigatoriedade da sindicalização, a cobrança por hora ao invés de quilometragem e a falta de transparência nos descontos.
Texto produzido com informações de assessoria.
