Prefeito de Belo Horizonte sanciona lei que obriga aplicativos a emitir nota detalhada com informações da corrida.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD-MG), sancionou, na última segunda-feira (10), uma lei que obriga aplicativos de mobilidade a detalhar ao passageiro informações sobre o valor cobrado pelo serviço.
A partir de agora, as plataformas deverão informar aos passageiros, após a realização da corrida, o valor que ficou com a empresa, com o motorista e, por fim, impostos e taxas municipais.
A Lei Nº 11.476, de 10 de abril de 2023, vem do Projeto de Lei nº 215/21, de autoria do vereador Wesley Moreira (PP-MG), o mesmo autor da lei que proibiu, em março, que os motoristas sejam excluídos dos aplicativos sem aviso prévio.
Leia mais: Apps estão proibidos de excluir motoristas sem aviso prévio em BH
Na justificativa do projeto, o vereador explicou que, até então, as empresas não forneciam para todos os seus usuários as informações sobre a corrida e que somente o motorista recebia o demonstrativo de pagamento com todas as informações de valores da viagem. “A transparência se faz necessária para que o passageiro tenha consciência do valor final que o motorista recebe pela corrida, depois de todos os descontos feitos pela plataforma, bem como pelas tributações e pelo cumprimento do direito à transparência do serviço oferecido ao passageiro”.
Ao G1 Minas, a Uber disse que já está adaptando o modelo do recibo de viagens de acordo com a nova legislação local, mas destaca que atualmente já disponibiliza aos usuários um recibo com os valores pagos após a realização de cada viagem, com informações detalhadas sobre o total pago, incluindo o custo fixo referente à operação e eventuais valores extras, descontos ou ajustes específicos para cada viagem.
Atualização: A 99 informou que tomou conhecimento e estuda os pontos da lei sancionada. A plataforma ressalta que já opera de forma transparente com o envio de dados aos usuários sobre o valor cobrado de cada viagem feita por meio do aplicativo.
