Vereador defende a profissionalização da categoria dos motoristas de app: “profissionalização gera valorização”.
Na última sexta-feira (21), durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o vereador Marlon Luz expressou suas preocupações e críticas em relação à regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. O debate girou em torno do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12, elaborado pelo Ministério do Trabalho.
O vereador Marlon Luz iniciou sua fala destacando o descontentamento dos motoristas com o PLP inicial. “Nós temos aí um PLP 12 que foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e que, quando foi lançado, os motoristas de aplicativos realmente não gostaram disso, não agradou a ninguém. Basicamente, aquele PLP inicial, se o motorista de aplicativo já ganha pouco, ele faria com que o motorista de aplicativo ganhasse ainda menos, né?”, afirmou Luz.
Após a retirada da urgência na Câmara dos Deputados, iniciou-se um debate mais aberto e participativo. “Uma vez que a urgência foi retirada lá na Câmara dos Deputados, começou um debate, que, como eu disse no início, é muito positivo, tem sido aberto. Realmente, o motorista de aplicativo que não foi ouvido pelo Ministério do Trabalho passou a ser ouvido na Câmara dos Deputados, não só em Brasília, mas em diversos lugares”, explicou o vereador.
Luz reconheceu alguns avanços no relatório do deputado Augusto Coutinho, como a taxa máxima de intermediação dos aplicativos de 30% e a contribuição do INSS. “Temos aqui a taxa máxima de intermediação dos aplicativos de 30%. Lembra também que, a partir do INSS, se a contribuição do aplicativo é de 22% sobre os 25%, ainda seria descontado desses 30%. Então, na verdade, o aplicativo não está ficando com 30%, mas sim com mais ou menos 25%”, detalhou.
Outros pontos positivos mencionados foram o desconto de IPI na compra de carros e a possibilidade de financiamento com juros reduzidos. “Foi apresentada uma forma de financiamento, onde a taxa de juros é praticamente menos da metade da taxa de financiamento de mercado. O INSS de 5% por motorista ficou igual ao MEI, a mesma taxa de 5%. Também foi incluída a selfie de passageiro justamente para a questão de segurança”, acrescentou Luz.
Apesar desses avanços, Marlon Luz ressaltou que o projeto ainda não está em condições ideais para os motoristas de aplicativos. “Eu acredito agora, de verdade, que o projeto ainda não está em condições ideais para o motorista de aplicativo. Quando eu comecei a ser motorista de aplicativo em 2015, a situação era bem melhor do que é hoje. Veio piorando, piorando, piorando. E esse último texto, esse último relatório, considerando ainda os descontos do INSS, que são justos, o motorista de aplicativo não se importa em pagar o INSS, desde que ele ganhe um pouco mais para poder pagar o próprio INSS, mas a gente tem que compensar essa defasagem que aconteceu nesse período”, declarou.
Luz também abordou a necessidade de melhorias adicionais, como a promoção da autonomia e da profissionalização dos motoristas. “Entre elas, eu destacaria o que o Kalil (procurador Renan Kalil) mencionou sobre autonomia, com cláusulas mais claras sobre a autonomia do motorista de aplicativo. […] Outro ponto importante é a profissionalização. Eu vejo que os aplicativos não querem profissionais, porque profissionais são caros, eles querem amadores. Amadores são baratos. Tudo que a gente puder fazer no projeto para promover a profissionalização, eu acho que vai também elevar a valorização. Então, profissionalização gera valorização. Já o amadorismo gera a desvalorização”, concluiu.
O vereador destacou a importância de medidas que possam elevar a qualidade do serviço e garantir maior segurança tanto para motoristas quanto para passageiros.
“Então, o que pudermos incluir, por exemplo… E aí eu cito dois itens que trabalham nesse sentido da profissionalização: um exame toxicológico. Hoje, todas as categorias de profissionais do volante, normalmente as C, D e E, que são profissionais do volante, fazem exames toxicológicos. E eu entendo que, se aquele profissional do volante que tem o EAR no documento, que é a categoria B com EAR, também for exigido a fazer o toxicológico, estaremos trabalhando pela profissionalização do motorista de aplicativo”, explicou Luz. Ele ressaltou que essa medida ajudaria a eliminar os motoristas amadores e aventureiros que prejudicam os profissionais.
Além do exame toxicológico, o vereador propôs a criação de um cadastro municipal para motoristas de aplicativos. “Outra forma de também valorizar a profissionalização seria um cadastro municipal. Dar poder para os municípios fazerem um cadastro municipal. Uma vez que o município possa ter um controle, afinal o transporte de aplicativo é 99% um transporte municipal, faz sentido que pelo menos o município tenha um cadastro desses motoristas de aplicativo para que se possa validar a segurança”, argumentou Luz. Ele mencionou que essa medida ajudaria a reduzir a quantidade de contas falsas e aumentaria a segurança dos passageiros.
Luz criticou as empresas de aplicativos por tentarem escapar da regulamentação ao incluir outros serviços que não estão cobertos pela legislação. “É engraçado como os aplicativos têm tentado sair dessa regulamentação, porque essa regulamentação regula o quê? O transporte de passageiros, não o transporte de bolos. Então, o transporte de bolos não vai estar dentro dessa regulamentação. E aí a Uber inclusive tem anunciado outros serviços. Motorista de aplicativo é para transporte de passageiros, mas querem incluir serviços de transporte de encomendas, ir ao cartório pegar um carimbo, levar pets, que não estão cobertos”, observou.
O vereador concluiu sua fala destacando a importância dos avanços obtidos até o momento e a necessidade de continuar trabalhando para melhorar as condições dos motoristas de aplicativos. “Mais uma vez, deputado Coutinho, parabéns pelos avanços, eu acredito que esta audiência pública está sendo bem importante para avançarmos ainda mais e termos um texto a favor do motorista de aplicativo, dos passageiros, e que o motorista também tenha o INSS, uma aposentadoria justa, e que ele esteja bem amparado”, finalizou Luz, agradecendo a todos os presentes.
