O Ministro ainda disse para motoristas de app “pararem com a choradeira” de dizer que foram excluídos porque agora estão debatendo.
Na última quinta-feira (25), ocorreu uma audiência pública para debater o PLP 12/2024. Na ocasião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da nova legislação para a regulamentação dos salários dos motoristas de aplicativos. O ministro explicou detalhadamente o cálculo da remuneração mínima e a estrutura do sistema de fiscalização proposto.
“Com essa lei, criaremos um novo ambiente de fiscalização. O cálculo da remuneração mínima, que é complexo, resulta em R$ 32,10 por hora. Esse cálculo destina 25% diretamente ao salário e o restante para a recomposição de custos, incluindo interações com o imposto de renda,” afirmou Marinho durante a sessão.
Luiz Marinho esclareceu ainda que, com as novas regras, “até um saque de aproximadamente 11 mil reais estará isento de imposto de renda, o que significa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores”. Ele reforçou que a fiscalização será rigorosa com empresas que tentarem manipular a legislação para limitar os ganhos dos motoristas. “Se isso se tornar um teto e as empresas adotarem esse comportamento, com a lei aprovada, a fiscalização observará e isso será um descumprimento da lei, portanto, elas serão autuadas e enquadradas pela fiscalização do trabalho,” alertou o ministro.
O debate também serviu para discutir as diversas emendas propostas ao projeto. “Mesmo que a primeira proposta seja considerada melhor, ainda há emendas sendo discutidas, podendo criar uma condição híbrida. O parlamento tem a palavra final,” explicou Marinho.
O ministro fez um apelo para que todos focassem no conteúdo substancial do debate. “Peço a todos que esqueçam as narrativas anteriores e se concentrem no debate de conteúdo para construir um projeto de proteção a vocês. Parem com a choradeira de dizer que foram excluídos. Vocês não estão excluídos, vocês estão aqui debatendo. Vocês são parte do processo, são parte da construção,” disse Marinho.
Ele reiterou seu compromisso de discutir o projeto com todas as bancadas parlamentares, mencionando que já esteve em reuniões com os representantes do PSB, Cofissório e PT. “Estou à disposição de todas as bancadas parlamentares para discutir sobre o conteúdo do projeto,” concluiu o ministro.
Marinho ainda apresentou uma análise detalhada sobre o impacto dos aplicativos regionais no mercado de trabalho, destacando desafios relacionados à sustentabilidade econômica e a necessidade de equilíbrio na atuação dessas empresas.
“O objetivo é construir uma base sólida para o futuro. Estamos lidando com questões de sustentabilidade e equilíbrio econômico. Precisamos entender que cada setor, cada empresa, grande ou pequena, enfrenta suas próprias dificuldades”, explicou Marinho. Ele enfatizou a importância de adaptações por parte das empresas que não conseguem assegurar a remuneração mínima, ressaltando que “não podemos rebaixar nossos padrões”.
A audiência abordou principalmente a situação dos motoristas de aplicativos como Uber, que, segundo o ministro, necessitam de maior proteção. Marinho clarificou sua posição em relação à presença dessas empresas no país. “Nunca disse que a Uber deveria ir embora. O que precisamos é regulamentar todas as plataformas para que respeitem os profissionais.”
Um dos pontos mais discutidos foi o uso do Microempreendedor Individual (MEI) pelos motoristas de aplicativos. O ministro foi categórico ao abordar esse tema, enfatizando que a proposta atual busca superar as limitações do MEI na categoria. “O MEI não tem negociação. Se depender do governo, não vai rolar. Se fosse vocês, esqueceria isso. Não vai acontecer. Não acontece porque não é sustentável”, declarou Marinho, criticando a falta de negociação coletiva e de ajuste pela inflação no modelo atual.
A legislação em debate visa proibir que empresas punam motoristas arbitrariamente e estabelecer uma tarifa de remuneração mínima. Além disso, o projeto pretende promover a transparência e o diálogo contínuo entre motoristas e plataformas. “A ideia do projeto é garantir um mínimo para os funcionários e garantir negociação coletiva para vocês”, explicou o ministro, adicionando que isso estabelecerá uma base para a negociação que beneficie ambas as partes.
Marinho encorajou todos a focar nos detalhes do projeto, combatendo a desinformação. “Parem de reprimir o que falaram e leiam o projeto. Vamos ler juntos, ver o que está faltando. Está faltando alguma vírgula? Vamos incluir a vírgula. O relator está aqui para isso. Agora, vamos focar no conteúdo, não nas fake news, nas narrativas mentirosas que destroem o conteúdo”, enfatizou.
O ministro sublinhou a posição do governo de não prejudicar os trabalhadores, buscando ao invés disso melhorar as condições de trabalho e garantir que os motoristas possam sustentar suas famílias dignamente.
Por fim, o ministro incentivou que motoristas e empresas realizam negociações e reuniões bilaterais.
Giulia Lang é graduanda em jornalismo pela Cásper Líbero e jornalista do 55content.
